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ENTORPECENTES
Prevenção a uso de drogas é nova tarefa do MEC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação
(MEC) é o novo responsável, no
governo federal, pela elaboração e
pela análise de políticas de prevenção ao uso de drogas, função
que antes era da Secretaria Nacional Antidrogas.
O Ministério da Saúde cuidará
das áreas de tratamento e de redução dos danos causados pelo
consumo, à Polícia Federal caberá
reduzir a oferta e o Ministério da
Ciência e Tecnologia deve realizar
pesquisas sobre o tema.
A "divisão de tarefas" foi publicada ontem do "Diário Oficial" da
União como resolução do Conad
(Conselho Nacional Antidrogas),
e foi determinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram criadas sete câmaras no
Conad, com integrantes da sociedade civil e dos ministérios. "A
mudança vai possibilitar uma
participação da sociedade muitíssimo mais ampla que antes", disse
o general Paulo Roberto de Miranda Uchôa, secretário nacional
Antidrogas. Antes, as políticas
eram elaboradas e analisadas por
representantes dos ministérios, e
a Senad dava a palavra final.
Outra resolução estabelece as
estratégias do Sistema Nacional
de Drogas. São diretrizes que devem ser seguidas por toda a administração pública. "Promover a
inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável a
assumir comportamento de risco
para o uso indevido de drogas,
violência e outros", afirma um
dos artigos.
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