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LEGISLATIVO
Economia deve ser de R$ 24 milhões por ano
Comissão da Câmara que investiga TCM pede fim de gratificação
DA REPORTAGEM LOCAL
A CPI da Câmara que investiga
o TCM (Tribunal de Contas do
Município) vai apresentar hoje
um projeto para extinguir a GEA
(Gratificação Especial de Assessoramento), recebida por mais de
270 servidores do tribunal.
Segundo o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da CPI, o
corte da GEA vai proporcionar
uma economia de R$ 24 milhões
por ano no orçamento do TCM.
"Não podemos esperar o fim da
CPI para fazer isso."
O projeto propõe a revogação
do artigo 70 da lei 9.167 de dezembro de 1980, com redação conferida pelo artigo 3º da lei 11.548 de
junho de 1994.
Ontem, a CPI analisou o relatório parcial das investigações, que
trata essencialmente das gratificações. O relatório será lido hoje em
plenário para justificar o projeto.
O TCM informa que o Supremo
Tribunal Federal concedeu uma
liminar aos funcionários que
obriga o tribunal a pagar a GEA
até que se julgue a ação, mas afirma que vai acatar o que for decidido pela Câmara.
(MELISSA DINIZ)
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