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OPINIÃO
Avaliação dos livros didáticos
REGINA HUBNER
Diversos jornais e revistas têm
publicado artigos de alguns autores e editoras que se queixam da
avaliação dos livros didáticos feitas pelo Ministério da Educação.
Tentam desqualificar o processo
de controle de qualidade dessa
compra, iniciado em 1996, caracterizando-o como intolerante e
antidemocrático, "censura"
comparável à do regime militar. É
preciso perguntar, no entanto, por
que esses senhores gritam tanto.
É importante lembrar que os livros didáticos representam uma
fatia considerável do mercado editorial brasileiro. Por duas décadas,
a escolha dos professores se deu
apenas a partir de uma listagem
que o MEC enviava às escolas com
o nome e o código dos livros.
Evidentemente, nesse contexto,
a escolha do educador muitas vezes era influenciada pelas bem elaboradas estratégias de marketing
das editoras, e o ministério comprava e distribuía livros repletos
de erros conceituais e preconceitos, entre outros absurdos.
Para o mercado editorial, esse
procedimento nada tinha de extraordinário, pois, tratando-se de
um sistema comercial, o livro didático, assim como os remédios,
era (e ainda é) vendido como um
produto qualquer -com dignas
exceções. Mas, para o sistema educacional do país, essa é uma questão muito mais complexa, diretamente ligada à problemática da
qualidade do ensino público.
Preocupado com isso, o ministério optou por uma política inédita
para os livros didáticos, mesmo
em países democráticos: oferecer
ao professor um guia com diversos títulos (cerca de 200). Na
maioria dos países ocidentais, como a França, não há uma variedade tão grande de livros didáticos
para consulta anual dos professores: em geral, distribui-se um mesmo livro por série e por disciplina
para todas as escolas públicas.
A política assumida pelo MEC
pretende desencadear um processo pedagógico de melhoria de condições de ensino e aprendizagem.
De um lado, o professor tem informações sobre bons livros e pode, aos poucos, aprimorar sua
prática; de outro, contribui com o
mercado editorial de livros didáticos, uma vez que os pareceres das
equipes são enviados às editoras,
que podem utilizá-los (e muitas já
o fizeram) para melhorar a qualidade desse material didático.
O MEC convidou entidades representativas de professores, universidades, secretários municipais
e estaduais, editores, autores e sindicatos de livreiros para seminários de estudo e discussão dos critérios a ser usados no processo de
avaliação, inclusive prorrogando
prazos para receber sugestões retardatárias desses representantes.
Assim, ao contrário do que querem fazer crer alguns, essa é uma
ação participativa e principalmente corajosa, uma vez que o Programa Nacional do Livro Didático,
criado em 1977, pela primeira vez
avalia o produto que compra.
Não é difícil imaginar as resistências a tal iniciativa, que afeta
interesses privados e altera quadros de compras com movimento
anual de cerca de R$ 300 milhões.
Como em todo processo inovador, há sempre o que rever e melhorar. Mas o trabalho revela profundo respeito aos alunos e professores e faz parte do grande desafio de promover a qualidade do
ensino fundamental no país.
O Cenpec, instituição sem fins
lucrativos que há dez anos desenvolve trabalhos comprometidos
com a escola pública, é uma das
organizações não-governamentais
que cooperam com o MEC nesse
projeto, responsabilizando-se especialmente pela edição do guia.
Coerente com seu ideário, este
centro, reconhecido nacionalmente, não poderia deixar de se
manifestar em relação aos princípios éticos que nortearam a avaliação dos livros didáticos, chamando a atenção de educadores (e da
opinião pública) para os diversos
interesses privados atingidos pela
produção dos guias. Como em
muitos livros didáticos, o que alguns editores e autores escondem
na imprensa pode induzir o leitor
a erro de interpretação.
Regina Maria Hubner, 52, mestre em educação, é pesquisadora do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação
Comunitária), responsável pelo projeto "Avaliação do Livro Didático"
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