ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

A visita íntima com relações sexuais é um direito dos presos e deve ser estendida para os solteiros e até para os homossexuais, segundo reconheceu ontem o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.
As penitenciárias de São Paulo, que hoje só permitem a visita íntima para os homens, irão também atender as mulheres presas. Mas há reações contra o direito dos homossexuais.
"A visita íntima deve ser assegurada independentemente do sexo, do estado civil e da opção sexual do preso", afirmou o presidente do conselho, Licínio Barbosa.
O conselho aprovou ontem as diretrizes básicas da resolução que irá regulamentar as visitas íntimas nas penitenciárias. O texto final da medida será votado na próxima reunião do conselho, nos dias 19 e 20 de outubro, em Belo Horizonte.
Uma das diretrizes aprovadas aponta que a visita íntima não deve ser suspensa como forma de punição do preso. Isso somente poderá acontecer se o preso cometer alguma infração durante a própria visita íntima.
Outra diretriz recomenda que somente podem fazer visita íntima os parceiros com os quais os presos tenham pelo menos quatro meses de união estável.
A ampliação da visita íntima foi defendida durante a reunião por dois técnicos do Ministério da Saúde como forma de combater a proliferação de Aids e de doenças sexualmente transmissíveis nos presídios.
Ex-secretário de Justiça do Paraná, o conselheiro Ronaldo Botelho usou expressões grosseiras para condenar o homossexualismo. Mas disse que a medida deverá ser estendida para os homossexuais. "Inevitavelmente, eles também serão beneficiados."
Relator da proposta de resolução, o conselheiro Miguel Frederico do Espírito Santo disse que a visita íntima deverá ser estendida inclusive para os estupradores que tenham companheira estável.
Segundo o conselheiro, Francisco de Assis Pereira, o maníaco do parque, poderá ser beneficiado pela visita íntima se comprovar ter uma parceira estável, apesar de ter confessado o assassinato de nove mulheres.

Prisão perpétua
Propostas a favor de penas de morte e de prisão perpétua no Brasil não têm chances de serem aprovadas no Congresso porque ferem cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas nem sequer por emenda constitucional.
Esse é o teor da resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O objetivo é alertar a sociedade contra "ameaças constantes de afronta" aos direitos individuais assegurados na Constituição.



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