DA REPORTAGEM LOCAL

Na opinião de especialistas na questão da violência e em direitos das crianças e dos adolescentes, a saída para barrar o aumento das internações de menores por crimes como o homicídio passa por políticas públicas voltadas para a infância e a juventude. A proposta de redução da maioridade penal não é a solução, afirmam.
Uma das razões apontadas é o fato de os crimes graves cometidos por jovens serem uma parcela muito pequena das infrações. "Só 10% dos crimes são praticados por menores. A redução da maioridade penal não vai diminuir em quase nada a criminalidade", afirma Cláudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Outro argumento é que os jovens infratores têm uma probabilidade maior de se reabilitar, por isso não deveriam ser confinados em prisões, onde não têm acesso às medidas socioeducativas que a Febem deveria oferecer.

Febem x sistema carcerário
"Superar as deficiências da Febem é bem mais simples que resolver os problemas do sistema carcerário brasileiro", afirma Denis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.
Ele ressalta ainda que, por conta do contato que propicia com criminosos mais perigosos, os presídios se tornariam escolas da violência para os jovens infratores.
Uma voz dissonante é a do secretário Marco Vinicio Petrelluzzi. Ele defende que jovens acima de 16 anos que cometeram crimes graves sejam submetidos a um teste psicológico que avalie o grau de consciência que têm do ato infracional praticado.
"Esse exame determinaria se o menor pode ou não ser condenado", diz Petrelluzzi. O secretário afirma que a medida teria o benefício de inibir o crime entre os jovens, sem colocar todos na cadeia.
"Se a redução da maioridade penal funcionasse como estratégia do terror para coibir o crime, não teríamos tantos jovens entre 18 e 19 anos nas prisões", contra-argumenta o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral da Criança.
Para ele, a defesa da medida por grande parte da população e por políticos é uma maneira cômoda de a sociedade tapar o sol com a peneira. Mizne concorda.
"Os adolescentes da periferia precisam de novos símbolos, de novos ídolos. Hoje eles veneram criminosos e traficantes porque são os únicos que conseguem algum tipo de projeção social. Mas poderiam se mirar em cantores de hip-hop, grafiteiros e esportistas se houvesse uma política pública de incentivo às artes e esportes nas regiões mais afastadas", completa. (MARIANA VIVEIROS)


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