DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficial e particular.
Segundo a lei, os currículos deverão contemplar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, "resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil".
A lei determina que o assunto seja ministrado em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história. Por fim, a lei diz que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.
Lula vetou artigo da lei segundo o qual as disciplinas história do Brasil e educação artística deveriam dedicar pelo menos 10% do seu conteúdo programático à temática negra.
Esse artigo foi considerado inconstitucional por não observar os valores sociais e culturais das diversas regiões do país.
Também foi vetado artigo que determinava que os cursos de capacitação de professores contassem com a participação de entidades do movimento afro-brasileiro, de universidades e de outras instituições de pesquisa pertinente à matéria.
Esse artigo foi considerado ilegal por incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assunto estranho a essa lei, que em nenhum dos seus artigos faz menção a cursos de capacitação de professores.
Segundo o Ministério da Educação, os parâmetros curriculares nacionais do ensino fundamental e médio já orientam que a diversidade cultural, étnica e religiosa esteja nos currículos.

Opiniões
O diretor-executivo da ONG Educafro, que atende estudantes negros, frei David Santos, diz que a lei é positiva. "Para nós, da comunidade negra, a aplicação da lei já é um grande passo."
Ele criticou, no entanto, os vetos de Lula. "A lei diz que vai ter de fazer, mas não estabelece quanto."
O assessor de educação do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia, Benjamin de Jesus Andrade de Oliveira, reclamou da falta de inclusão da cultura indígena na legislação. "Nós temos pedido a introdução de disciplinas para os alunos conhecerem a realidade indígena no país."
O coordenador da União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, Francisco Avelino Batista, também lamentou. "É uma pena para nós, pois temos trabalhado para o Brasil conhecer mais sua própria história."
Regina Estima, pedagoga e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, ONG que trabalha com ensino público, diz que a idéia é boa e não há prejuízo de outras disciplinas, justamente porque não se estabelece um mínimo de aulas para o assunto.
Porém, ela adverte que é preciso cuidado com a formação de professores. "Há pouco repertório acumulado."
A psicopedagoga da Secretaria da Educação da cidade de São Paulo Marilandia Frazão diz que a prefeitura está pronta para aplicar a lei. Em fevereiro, vai lançar 38 livros, com tiragem de 20 mil exemplares, sobre a cultura negra.
As obras, programadas antes da edição da lei, vão de histórias infanto-juvenis até livros de formação de docentes.
Também está em produção um vídeo sobre cultura negra, que deve ser lançado até maio.


Texto Anterior: Educação: Ministério tem 15 funcionários analfabetos
Próximo Texto: Justiça: Novo Código Civil entra em vigor hoje
Índice