WILSON TOSTA
da Sucursal do Rio

Quase cinco anos após a realização, em território fluminense, da Rio-92, um levantamento da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa concluiu que, das 92 unidades de conservação ambiental localizadas no Estado, apenas 6 apresentam condições mínimas de funcionamento.
Inexistência de planos diretores e de limites demarcados, falta de pessoal, favelização e insuficiência de verbas são alguns dos problemas que, segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), fazem com que a maioria das áreas (federais, estaduais e municipais) exista ``apenas no papel''.
Segundo os dados, podem ser considerados instalados e funcionando o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a Reserva Biológica do Tinguá, o Parque Estadual da Ilha Grande, a Reserva Biológica da Praia do Sul, o Parque Ecológico Chico Mendes e a Área de Tombamento da Enseada do Sono.
Constituição
Apesar de a Constituição fluminense determinar que as unidades do Estado fossem demarcadas e regularizadas até outubro de 1992, isso não foi feito até hoje.
A Carta também ordena que, todo ano, 20% dos royalties do petróleo sejam aplicados nas áreas ambientais do Estado, o que também não ocorreu.
``No ano passado, a Petrobrás pagou ao Rio R$ 215 milhões. Disso, 20% equivaleria a mais de R$ 40 milhões, mas, pelo que apuramos, em 96, só R$ 1 milhão foi repassado para as áreas ambientais. O resto foi para o caixa do Estado.''
Minc diz que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria no Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), por onde o dinheiro deveria passar. Ele lembra que o Estado abriga uma das duas áreas do país consideradas reservas ricas em biodiversidade, com parte do que resta da Mata Atlântica.
Autor dos projetos que resultaram na criação de três unidades de conservação estaduais até hoje não implantadas -Tiririca, Mendanha/Gericinó e Mata do Carvão- Minc diz que se recusa a propor a criação de novas áreas, antes que as já existentes sejam viabilizadas.
Dificuldades
O subsecretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Henrique Abreu Mendes, diz que as unidades de conservação federais, estaduais e municipais sempre enfrentaram dificuldades para resolver rapidamente os seus problemas, devido à sua dependência em relação aos governos para obter verbas.
Mendes diz que pretende discutir ainda esta semana com o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Martins, a situação das unidades de conservação fluminenses.
No cargo há menos de um mês, o subsecretário quer debater com o Ibama a possibilidade de obter recursos internacionais e privados para ajudar a sustentar as áreas.
Uma das possibilidades, segundo ele, seria a administração integrada das unidades federais e estaduais próximas, como, por exemplo, as regiões de Desengano (estadual) e Serra dos Órgãos (federal).
O subsecretário diz que a secretaria está apurando o que aconteceu com o Fundo Estadual de Controle Ambiental.
Para Mendes, é necessário que as unidades tenham fontes de recursos permanentes e próprias, provavelmente cobrando ingressos. ``Minha proposta é tratar dos problemas de infra-estrutura, e, depois, chamar a população de volta e estabelecer um preço.''
Ibama
O superintendente regional do Ibama, Paulo Braga, diz que o órgão sofre com problemas de falta de dinheiro e de servidores.
Segundo ele, os quadros da instituição são formados por ex-servidores do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, Superintendência de Desenvolvimento da Hevea (borracha), Secretaria do Meio Ambiente e Superintendência de Desenvolvimento da Pesca, que se fundiram ao Ibama.
``Temos as atribuições que eram de todos esses órgãos'', diz. ``São 135, é o órgão que mais tem atribuições no Brasil.''
É o mesmo problema do presidente do IEF (Instituto Estadual de Florestas), Ronald Ázaro. ``Temos de 90 a 95 funcionários, para cuidar de tudo, incluindo quatro parques estaduais.''
O secretário municipal de Meio Ambiente, Maurício Lobo, pretende propor, ainda este ano, que os parques (Bosque da Barra, Zoobotânico Marapendi e da Cidade) tenham administradores próprios, com equipes de apoio.

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