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HISTÓRIA
A utilização do poder público em benefício do interesse privado
ROBERSON CAMPOS
ESPECIAL PARA A FOLHA
Com freqüência, os meios de comunicação no Brasil veiculam
notícias e informações que tratam
de suspeitas e, às vezes, de fatos
que comprovam a utilização de
esferas do poder republicano em
benefício de interesses privados.
Esse problema não é novo e se
constitui num dos impasses centrais do Estado republicano brasileiro desde os momentos iniciais
de sua organização.
Num sentido mais geral, república designa um regime que se
orienta pela defesa do bem comum e pela promoção do interesse da coletividade. A afirmação
desse regime implica a delimitação clara do "espaço" privado e
do público e a necessária subordinação do interesse privado ao interesse público, sem o que a vida
em sociedade se inviabiliza. Sempre que uma medida favorece um
grupo ou uma família e prejudica
toda a comunidade, é o próprio
fundamento do regime republicano que é abalado e traído.
No Brasil, apesar de os militares
terem proclamado a República,
coube à oligarquia cafeeira de São
Paulo papel destacado no comando político e econômico da República Velha.
Uma das principais manifestações de supremacia do setor cafeeiro sobre o poder público era a
"Política de Valorização do Café",
definida no Convênio de Taubaté,
em 1906. Por meio desse acordo,
os governos dos Estados de São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se comprometeram a comprar o café por um preço mínimo,
caso o preço no mercado internacional caísse excessivamente.
Os governos estavam autorizados a contrair dívidas para comprar a produção e garantir a lucratividade dos cafeicultores. A dívida era pública e os lucros, naturalmente, privados. Esse acordo, originalmente apoiado pelos três Estados citados, posteriormente
passou a contar com o apoio do
governo federal.
A identificação explícita da política pública com os interesses da
cafeicultura não tardou a despertar divergências no interior do
bloco oligárquico, em especial
após a crise de 29, quando a defesa da cafeicultura teve de se intensificar. Nesse contexto, a "Revolução de 30" pode ser considerada
uma reação definitiva das oligarquias regionais dissidentes contra
a supremacia dos interesses da cafeicultura sobre o poder republicano.
Roberson Campos é autor dos livros
"História do Brasil: Análise e Reflexão" e
"As Rebeliões Regenciais" (Editora FTD) e
professor no Colégio Rio Branco e na
Universidade Grande ABC
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