AURELIANO BIANCARELLI
da Reportagem Local

A Associação Paulista de Medicina (APM) entra hoje com representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo o fechamento de três escolas de medicina no Estado de São Paulo. Uma delas -a da Universidade de Marília (Unimar)- está no segundo ano de funcionamento.
A outra, aberta pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), está na primeira turma. E a escola de medicina da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) faria seu primeiro vestibular em julho.
A representação da APM pede que sejam anulados os vestibulares já realizados e que se impeça a realização de outros.
A entidade alega que os cursos foram abertos ilegalmente, "desconsiderando recentes determinações do governo".
A representação deverá levar o Ministério Público a posicionar-se diante das legislações que se sobrepuseram nos últimos anos. As escolas alegam que estão de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de dezembro passado, que garante autonomia às universidades. Essa autonomia, no entanto, estaria condicionada às normas gerais da União.
No entender das entidades médicas, o que está valendo é a portaria 531 do MEC, publicada em 10 de abril último, que condiciona a existência dos cursos ao decreto 1.303, de novembro de 1994.
Segundo esse decreto, a abertura de faculdades depende de uma avaliação de sua necessidade social, análise que é feita pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Eleuses Paiva, presidente da APM, diz que a "abertura de novas escolas, além de saturar ainda mais o mercado, forma maus médicos e compromete um bom atendimento à população".

Outro lado
A Unimes, de Santos, adiou seu vestibular marcado para julho e optou por aguardar uma decisão do Conselho Nacional de Saúde.
Segundo Vera Taboada Raphaelli, pró-reitora acadêmica da universidade, o curso de medicina foi criado em fevereiro, antes da portaria do ministro. "Seguindo instruções do MEC, estamos enviando o projeto pedagógico do curso para avaliação do CNS", disse.
A Universidade de Marília informou que seu curso foi criado ainda em 1988, antes das primeiras restrições feitas pelo MEC.
Nery Aguiar Porchia, pró-reitor de planejamento da Unimar, disse que a faculdade já tem sentença definitiva a favor na 2ª Vara da Fazenda Nacional de Marília.
A Unaerp informou que está "amparada na última LDB, de dezembro de 96". Adilson de Freitas, assessor da universidade, disse que a "Justiça já reconheceu esse direito, concedendo liminares que garantem a legalidade do curso".



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