DA SUCURSAL DO RIO

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio forneceu no dia 29 de julho os três processos relativos à complementação das obras das casas de custódia. Também foram fornecidos outros três processos em que a secretaria não realizou licitações. Os seis processos foram entregues depois que a Folha recorreu à Justiça na tentativa de obtê-los.
Nos primeiros 50 dias de sua gestão como secretário, iniciada em 28 de abril, Anthony Garotinho dispensou a licitação ao contratar R$ 34.152.209,73 em obras, serviços e compras.
No dia 10 de junho, a Folha pediu à secretaria permissão para examinar os seis contratos mais caros -três deles firmados para a complementação das casas de custódia em Bangu e Japeri.
Como não houve resposta, a Folha, uma semana depois, com base no direito de acesso a documentos públicos, previsto na Constituição, protocolou na secretaria ofício em que reiterava o interesse de ler os contratos, "por se tratar de informação de interesse jornalístico". Mais uma vez, a secretaria não deu a documentação nem se manifestou sobre o assunto. No dia 18 de julho, a Folha impetrou no Tribunal de Justiça do Rio um mandado de segurança, com pedido de liminar, para examinar os contratos. Seis dias depois, o desembargador Luiz Felipe Haddad determinou a Garotinho a apresentação de informações sobre o pedido da Folha.
Garotinho se antecipou à decisão do desembargador e forneceu à Folha os documentos. (ST)

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