São Paulo, Segunda-feira, 11 de Outubro de 1999
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CONSUMO

Recorrer de multas por conta própria é mais vantajoso

EUNICE NUNES
especial para a Folha

Recorrer de multas de trânsito por meio de empresas especializadas pode ser um mau negócio. A maior parte usa textos padronizados, cuja qualidade tem sido criticada. Se você tem poucas multas e pode reservar uma hora para redigir um recurso, é mais vantajoso fazê-lo sozinho.
O índice de recursos deferidos pelas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) da capital paulista fica em torno de 26%. As empresas especializadas estimam que ganham entre 20% e 50% dos recursos por elas apresentados.
Essas empresas surgiram na esteira do novo Código de Trânsito, que entrou em vigor no começo de 98. Decorrido cerca de um ano e meio, muitas fecharam. Algumas arrecadaram cifras respeitáveis (fontes que não quiseram identificar-se falam em cerca de R$ 1,5 milhão). Outras resolveram encerrar as atividades.
É esse o caso da Multauto, que em um ano conseguiu 2.200 clientes no sistema anual e, a partir de junho, deixou de admitir novos associados, passando a cobrir apenas os contratos que estavam em vigor.
"O índice de insucesso foi maior do que esperávamos. Por mais que o trabalho seja bem feito, só de 15% a 20% dos recursos são deferidos", informa a gerente geral Daniela Sarri.
Stefan Pawluk, gerente da área responsável pelo processamento de multas e recursos da CET, diz que não vale a pena contratar uma empresa. "Como a ladainha é a mesma, os julgadores passam a não acreditar." Ele conta que há alguns anos o sindicato dos taxistas usou fórmula parecida. Os recursos eram todos iguais e, após um tempo, não passavam mais.
O desembargador Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, autor do Código de Trânsito Brasileiro Sistematizado (editora Juarez de Oliveira) e secretário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), concorda. Ele acredita que mais vale uma história bem contada, que tenha uma argumentação razoável e passe sinceridade, ou até uma "mentirinha bem aplicada", do que uma peça padronizada e impessoal.
Marcelo de Albuquerque, diretor da Multar, afirma que as pessoas procuram sua empresa porque falta orientação por parte das autoridades. Ele acredita que consegue reverter cerca de 40% das multas. A Multar oferece contratos anuais e recursos avulsos. Por multa, cobra R$ 40 para recorrer em primeira e segunda instâncias.
A Multacar está há um ano e meio no mercado, embora tenha passado do sistema de associação para o de recursos avulsos. Cobra R$ 25 por recurso em cada instância e estima seu índice de sucesso em 20%. No atendimento telefônico, informa que não pode garantir o resultado.
No atendimento telefônico, a Multar acenou com um índice de sucesso da ordem de 70%, especialmente nos casos registrados por equipamentos eletrônicos. O atendente não perguntou qual a infração nem o valor das multas. Informado sobre as informações divergentes, o diretor da Multar disse que houve uma falha e que tomaria providências para evitar problemas desse tipo.


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