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ADMINISTRAÇÃO
Prefeita disse que projetos estão "empacados" e negou interesse em evitar a investigação de grandes obras
Para Marta, CPIs "amarram" os vereadores
CHICO DE GOIS
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita Marta Suplicy (PT)
criticou ontem o excesso de CPIs
na Câmara. Para ela, as comissões
são necessárias, "mas não neste
momento". A prefeita disse que,
ultimamente, tem apenas "assinado nome de rua".
"Às vezes, as CPIs tumultuam
tanto que projetos importantes
para a cidade acabam empacados", disse. Segundo ela, "é necessário investigar, mas as CPIs
amarram muito os vereadores".
Entre esses projetos, segundo
Marta, estariam o Plano Diretor,
que ainda não chegou à Câmara, e
alterações na Lei Orgânica do
Município (LOM) que permitirão
a cobrança de IPTU progressivo e
a inclusão de gastos na Educação
que hoje não são permitidos.
Anteontem, a Câmara aprovou
quatro novas CPIs consideradas
"mornas": emissão de LFTM (Letras Financeiras do Tesouro Municipal), sucateamento dos órgãos públicos, Iprem e operações
interligadas.
As declarações da prefeita reforçam a informação de vereadores
da base de apoio do Executivo que
diziam anteontem que a intenção
era aprovar CPIs "mornas" para
não atrapalhar a governabilidade
da administração.
"Não tem de dizer que não vai
ter [a CPI das grandes obras"",
disse a prefeita. "Não vai ter neste
momento", continuou.
Os vereadores do PSDB, que defendiam a CPI das grandes obras,
acusaram o governo de não querer investigar esses contratos porque a CPI iria atingir as grandes
empreiteiras, "hoje ligadas ao
PT", como disse o líder tucano,
Gilberto Natalini. Marta classificou de "mesquinharia" as declarações de Natalini.
Urgência
O governo protocolou ontem
pedido de urgência para quatro
projetos de interesse da prefeita.
A oposição afirma que esse "pacotão" de projetos lembra a tática
de "rolo compressor" utilizada
pelo governo de Celso Pitta (PSL)
e que era criticada pelo PT.
O pedido de urgência estabelece
que o projeto de lei tem de ser
analisado pelas comissões técnicas da Câmara em um prazo máximo de 30 dias. Se isso não acontecer, o projeto vai para a pauta de
votação do plenário mesmo sem
parecer técnico.
Ontem, a prefeitura pediu urgência para quatro projetos: criação do sistema integrado de
transporte público, regularização
de loteamentos clandestinos, criação das subprefeituras e implantação de autarquias da Secretaria
de Saúde.
O líder do governo, José Mentor
(PT), confirmou que outros pedidos de urgência vão ser encaminhados pela prefeita à Câmara
Municipal nos próximos dias.
"É o rolo compressor do PT,
que quer aprovar questões importantes em apenas 30 dias",
afirmou o líder da bancada do
PSDB, Gilberto Natalini.
"É mais fácil aprovar projetos
absurdos apresentando-os de
uma só vez do que analisá-los um
a um"", disse o tucano.
Mentor afirmou que os projetos
foram apresentados de uma vez
por causa da necessidade da prefeitura se ajustar à Constituição e
à Lei de Responsabilidade Fiscal e
de realizar os projetos de campanha rapidamente.
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