São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2002
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SAÚDE Decisão da Justiça de SC garante a pacientes acesso a todos os remédios anti-HIV Uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina garante a todos os portadores do vírus HIV no Brasil o acesso a qualquer tipo de medicamento necessário a seu tratamento, mesmo aqueles que sejam importados ou estejam fora da lista de consenso terapêutico do Ministério da Saúde. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ainda precisa confirmar a sentença, mas, de acordo com a juíza Erika Giovanini Reupke, que julgou o mérito, anteontem, não cabe efeito suspensivo à decisão "devido à urgência em impedir o agravamento de danos à saúde". A União, os Estados e os municípios deverão tomar medidas imediatas para cumprir a ordem. Por cada dia de atraso na entrega do medicamento a quem o requisitar, segundo a sentença, será aplicada multa de R$ 5.000. A juíza Erika Giovanini Reupke definiu também prazo de um mês para que haja publicidade da decisão em jornais de âmbito nacional, estadual e municipal, em três dias alternados. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Blitz: PM ocupa prisões em São Paulo para fazer revistas contra facções criminosas Próximo Texto: Febem: Governos e sociedade civil discutirão verba Índice |
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