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Leia a íntegra do manifesto do movimento
Vivemos o círculo vicioso da
violência, da dramatização da
violência e da reação estatal geradora de mais violência. O problema da segurança pública é grave e
não tem solução milagrosa. Depende de investimentos e reformas profundas.
Leis mais severas, penas mais
altas, cerceamento ao direito de
defesa, mais confronto armado,
tolerância em relação aos abusos
repressivos, maior número de
presos, mais isolamento, presos
sem perspectiva, juízes sem rosto.
Nada disso, nem tudo, isso será
capaz de gerar segurança e paz
social.
Chega de cortinas de fumaça!
Um grande exército de jovens
brasileiros está condenado ao
mundo do crime, sem perspectiva de estudo ou de trabalho. Apesar disso as grandes cidades brasileiras não têm políticas públicas
voltadas para reverter o quadro
de exclusão que as atinge. A origem e o impulso da violência brasileira estão na marginalidade,
não na frouxidão das leis penais.
Em 1995, o censo penitenciário
indicava 148.760 presos no país,
95,4 para cada 100 mil habitantes.
Hoje, segundo o Ministério da
Justiça, há 248.685 presos ou
146,5 presos para cada 100 mil habitantes. É uma tendência de
crescimento assustadora, mas
não menor que a de aumento da
criminalidade que a prisão supostamente diminuiria.
Queremos as forças armadas
nas ruas? Queremos tanques de
guerra voltados para os morros e
para as periferias das grandes cidades? Queremos guetos? Queremos uma política informal de extermínio de bandidos? Queremos
mais presos? Queremos um milhão de presos? Queremos crianças sendo tratadas como delinqüentes e delinqüentes sendo tratados com animais? São estes os
ideais brasileiros de segurança
pública?
No combate à violência, é preciso, antes de tudo, acertar o alvo.
Mais ameaçadora do que a ação
cotidiana do crime organizado é a
falência do poder público. O sistema penitenciário brasileiro é
frágil, cruel e corrupto. Nossas
polícias são violentas, desarticuladas, despreparadas e também
corruptas.
A possibilidade de um preso
possuir telefone celular e liderar
sua gangue é muito mais perigosa
do que a possibilidade de progressão de regime no sistema penitenciário. O Brasil precisa de
uma gestão eficiente e controlada
do sistema carcerário, não de pirotecnia legislativa, boa somente
para enganar a sociedade, útil
apenas para campanhas eleitorais.
Mais assustador do que o envolvimento crescente de jovens
no tráfico de drogas, tratados pelo Poder Judiciário com o rigor
estrábico da Lei dos Crimes Hediondos, ainda que "pés-de-chinelo", é o livre trânsito das armas
nos redutos do crime. Isso se resolve com inteligência policial,
não com cassetete em punho ou
com canhão do Exército.
Assistimos, mais uma vez, ao
espetáculo político do vendaval
repressivo fadado ao fracasso,
porém capaz de estimular mais
violência e de eliminar do horizonte conquistas civis inestimáveis. Nossa pretensão é dirigir, de
forma sistemática, um olhar crítico e rigoroso para a atuação das
autoridades brasileiras.
É possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais. Essa é a essência do Movimento Antiterror que hoje, já
contando com mais de 240 advogados, membros do Ministério
Público, magistrados e professores de direito, além do apoio de
uma dezena de instituições de estudos jurídicos, se articula contra
o terror historicamente promovido pelo estado brasileiro.
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