ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor Sérgio Turra Sobrane, secretário da Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo, informou ontem que vai abrir uma investigação sobre a campanha publicitária realizada pela Prefeitura de São Paulo para promover os CEUs (Centros Educacionais Unificados, conhecidos como escolões).
Ontem, a prefeitura publicou anúncios sequenciais de quatro páginas inteiras em jornais paulistanos. Com fotos aéreas do CEU Jambeiro, inaugurado no último dia 1º de agosto, e das outras 20 unidades em construção, os anúncios afirmam que os CEUs são "o maior programa de educação já feito no país".
Desde domingo, as redes de televisão veiculam em horário nobre anúncios sobre a construção dos escolões, também com imagens aéreas tanto do CEU Jambeiro quanto dos que ainda estão em construção.
Sobrane disse que o objetivo da investigação é avaliar a proporcionalidade e a necessidade de despesas municipais com a campanha publicitária. Pelo raciocínio dele, como todos os meios de comunicação divulgaram a criação das novas escolas, seria questionável a necessidade de uma campanha paga para informar a população.
Hoje, Sobrane deve abrir a investigação e distribuir o caso para um dos promotores da Promotoria de Justiça da Cidadania, que terá a possibilidade de instaurar um inquérito civil sobre o caso.
Caso fique comprovada a existência de ilegalidade, a Promotoria poderá propor uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os agentes públicos responsáveis pela veiculação da campanha. Se a Promotoria julgar que tudo foi legal, o caso será arquivado.

Custos
A Secretaria de Comunicação Social da prefeitura não informou ontem o custo da campanha publicitária, que foi elaborada pela agência de publicidade contratada pela administração municipal.
A secretaria alegou que o departamento que cuida da publicidade da prefeitura iria fazer um levantamento sobre as despesas e que somente hoje a informação seria divulgada à imprensa.
A secretaria também não informou a duração da campanha, o número de veículos envolvidos e o número de inserções dos anúncios dos escolões.

Proporcionalidade
O advogado Benedicto Porto Neto, professor de direito administrativo da PUC-SP, disse que, em tese, há elementos para que a Promotoria de Justiça da Cidadania inicie uma investigação sobre a proporcionalidade das despesas da prefeitura com a campanha.
Ele diz que a administração tem o "dever de informar a população" e que tem liberdade para decidir a melhor forma de veicular a publicidade oficial. Além disso, segundo o advogado, a publicação dos anúncios também é uma forma de a prefeitura prestar contas sobre a destinação do dinheiro público que arrecada.
"Resta verificar se foi respeitado o princípio da razoabilidade. Se as despesas do município foram proporcionais ao investimento e se a prefeitura tradicionalmente realiza campanhas desse porte para divulgar seus projetos, não há problema. Mas, se a investigação verificar que houve exagero, pode ficar configurada a promoção pessoal de administradores públicos, o que é ilegal", disse.


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