São Paulo, Sexta-feira, 12 de Novembro de 1999
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Juíza nega embargo a obras no Guarujá

FAUSTO SIQUEIRA
da Agência Folha, em Santos

A juíza Mara Regina Trippo, do Fórum do Guarujá (SP), rejeitou ontem o pedido da prefeitura local de embargo judicial das obras do Instituto Santa Emília, que está sendo reformado pelo governo do Estado para abrigar uma unidade da Febem.
A prefeitura ingressou com ação judicial com pedido de liminar (decisão provisória). O argumento é que há irregularidades na obra e o Estado ignorou duas notificações de suspensão dos trabalhos emitidas pelo município.
De acordo com o despacho da juíza, "seria precipitado acolher-se que o município pode sujeitar à sua conveniência e oportunidade a instalação de unidade da Febem em prédio quase pronto, mormente em face das notórias e recentes rebeliões".
Ontem, entidades de bairro e associações comunitárias se reuniram na Câmara com vereadores para discutir o assunto e decidiram promover um ato de repúdio à Febem. A data da manifestação será definida em encontro marcado para a próxima quarta.
Prefeitura, comerciantes e moradores querem impedir a instalação da Febem no Santa Emília porque o prédio está situado em zona turística e comercial e porque têm receio de que o local receba adolescentes infratores de outra regiões do Estado e se transforme em foco de rebeliões.

Oferta
O prefeito Maurici Mariano (PTB) ofereceu anteontem ao governo estadual um terreno às margens da rodovia Piaçaguera-Guarujá para a construção de uma unidade só para os adolescentes infratores do município e da cidade vizinha de Bertioga.
O prefeito de Santos, Beto Mansur (PPB), solicitou ontem audiência ao governador Mário Covas (PSDB). Ele pretende propor ao governador a convocação de todos os prefeitos do Estado para discutir uma solução definitiva.
"Precisamos estabelecer uma regra específica e municipalizar a entidade. O Estado repassaria os recursos para a construção das unidades e nós (prefeitos) administraríamos", afirmou.


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