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Juíza nega embargo
a obras no Guarujá
FAUSTO SIQUEIRA
da Agência Folha, em Santos
A juíza Mara Regina Trippo, do
Fórum do Guarujá (SP), rejeitou
ontem o pedido da prefeitura local de embargo judicial das obras
do Instituto Santa Emília, que está
sendo reformado pelo governo
do Estado para abrigar uma unidade da Febem.
A prefeitura ingressou com
ação judicial com pedido de liminar (decisão provisória). O argumento é que há irregularidades na
obra e o Estado ignorou duas notificações de suspensão dos trabalhos emitidas pelo município.
De acordo com o despacho da
juíza, "seria precipitado acolher-se que o município pode sujeitar à
sua conveniência e oportunidade
a instalação de unidade da Febem
em prédio quase pronto, mormente em face das notórias e recentes rebeliões".
Ontem, entidades de bairro e
associações comunitárias se reuniram na Câmara com vereadores
para discutir o assunto e decidiram promover um ato de repúdio
à Febem. A data da manifestação
será definida em encontro marcado para a próxima quarta.
Prefeitura, comerciantes e moradores querem impedir a instalação da Febem no Santa Emília
porque o prédio está situado em
zona turística e comercial e porque têm receio de que o local receba adolescentes infratores de outra regiões do Estado e se transforme em foco de rebeliões.
Oferta
O prefeito Maurici Mariano
(PTB) ofereceu anteontem ao governo estadual um terreno às
margens da rodovia Piaçaguera-Guarujá para a construção de
uma unidade só para os adolescentes infratores do município e
da cidade vizinha de Bertioga.
O prefeito de Santos, Beto Mansur (PPB), solicitou ontem audiência ao governador Mário Covas (PSDB). Ele pretende propor
ao governador a convocação de
todos os prefeitos do Estado para
discutir uma solução definitiva.
"Precisamos estabelecer uma
regra específica e municipalizar a
entidade. O Estado repassaria os
recursos para a construção das
unidades e nós (prefeitos) administraríamos", afirmou.
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