DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou ontem a suspensão, por 90 dias, das homologações dos cursos de direito em todo o país, após se reunir com o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Antonio Busato.
Tarso classificou de "grave" a situação apresentada por Busato. Repetiu ainda que o ministério analisará todas as denúncias de faculdades "caça-níqueis".
No mês passado, a OAB divulgou uma lista em que recomendava apenas 60 de 215 cursos de direito analisados. Até este mês, havia o registro de 763 desses cursos no Brasil, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A avaliação da entidade foi feita com base no cruzamento do desempenho dos alunos das instituições no Provão e no exame de Ordem (que credencia para o exercício da advocacia).
"A sociedade sabe que é possível hoje formar profissionais de direito em algumas faculdades em que as pessoas saem sem saber escrever", afirmou Tarso, depois da reunião. Para Busato, o ministério não vinha analisando a necessidade social da abertura de novas vagas. "Foi criado um curso se sobrepondo a outro. Daí vem a mercantilização", disse ele.
O ministério utilizará os 90 dias para avaliar as regras e os critérios adotados na autorização dos cursos. Busato entregou a Tarso um documento em que a OAB condena o aumento indiscriminado do número de cursos. No documento, a entidade lembra que, de 222 autorizações para direito concedidas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) entre 2001 e 2003, a OAB deu parecer favorável a apenas 18. O restante não teria condições de funcionar, como falta de estrutura e de docentes.
Esse processo de abertura passa pelo MEC, pelo conselho e pela associação dos advogados, que é responsável por um parecer consultivo. Para Busato, o ideal é que a opinião da entidade seja vinculante, isto é, tenha poder de veto. No documento apresentado a Tarso, a OAB reclama da precariedade dos relatórios das comissões de inspeção e sugere que a fiscalização seja intensificada.
Ao ser questionado se a medida anunciada ontem atingiria somente direito, o ministro disse "por enquanto". Desde o segundo semestre do ano passado, estão suspensas também as autorizações para a área de saúde.
A medida deveria ter terminado em janeiro, mas o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao governo que mantenha a suspensão de novos cursos de graduação na área de saúde, incluindo medicina, por mais 60 dias.
O objetivo é obter mais prazo para que o grupo de trabalho criado para definir normas de regulação do setor apresente uma proposta de regras para a abertura de vagas. A primeira etapa será entregue no início do próximo mês.
Além das mudanças referentes à abertura de cursos, os exames de admissão e os currículos de residência médica também deverão ser modificados.
Tarso assinou ontem portaria criando grupo para reavaliar a regularização e a permissão de funcionamento, além da fiscalização, de cursos superiores privados.


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