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Acordo é espécie de laboratório
da Reportagem Local
Se as mudanças criadas pelas
empresas não conseguirem tornar
o sistema auto-suficiente em três
meses, a prefeitura vai reduzir os
custos ou a frota de veículos em
circulação. Unilateralmente.
A ameaça, que deve acarretar
uma queda na qualidade do serviço, consta do modelo de contrato
apresentado pela prefeitura às empresas. Está na cláusula 3.
Todo acordo firmado com as
empresas é assim: uma espécie de
laboratório, válido até setembro.
Nesse período, as empresas ainda contarão com subsídio de R$ 10
milhões, R$ 7 milhões a menos do
que vinha sendo pago até agora.
Após essa data, a proposta da
prefeitura é radical. Quer cortar os
subsídios totalmente.
O acordo ainda prorroga o contrato existente por dois anos e exige que, até 30 de setembro, todos
os ônibus estejam equipados com
catracas eletrônicas.
São propostas polêmicas. O próprio secretário dos Transportes,
Getúlio Hanashiro, admite que o
contrato atual não é bom para a
prefeitura nem para o usuário.
Mas afirma que a prorrogação foi
necessária porque não houve tempo hábil para finalizar uma licitação para fazer um novo contrato
como a prefeitura quer, no sistema
de concessão, e não de prestação
de serviço, como é o atual.
No item mudanças operacionais,
as empresas ganham várias liberdades, antes controladas.
Sem autorização prévia da prefeitura, as empresas agora podem
mudar itinerários e o número de
ônibus nas linhas, além de poder
sobrepor trajetos com os de outras
empresas, até o máximo de 40%.
Outras mudanças, como criação
e extinção de linhas e redução da
frota total, continuam dependendo de autorização. Mas a resposta,
agora, terá que sair em 48 horas.
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