São Paulo, Domingo, 13 de Junho de 1999
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Acordo é espécie de laboratório

da Reportagem Local

Se as mudanças criadas pelas empresas não conseguirem tornar o sistema auto-suficiente em três meses, a prefeitura vai reduzir os custos ou a frota de veículos em circulação. Unilateralmente.
A ameaça, que deve acarretar uma queda na qualidade do serviço, consta do modelo de contrato apresentado pela prefeitura às empresas. Está na cláusula 3.
Todo acordo firmado com as empresas é assim: uma espécie de laboratório, válido até setembro.
Nesse período, as empresas ainda contarão com subsídio de R$ 10 milhões, R$ 7 milhões a menos do que vinha sendo pago até agora.
Após essa data, a proposta da prefeitura é radical. Quer cortar os subsídios totalmente.
O acordo ainda prorroga o contrato existente por dois anos e exige que, até 30 de setembro, todos os ônibus estejam equipados com catracas eletrônicas.
São propostas polêmicas. O próprio secretário dos Transportes, Getúlio Hanashiro, admite que o contrato atual não é bom para a prefeitura nem para o usuário.
Mas afirma que a prorrogação foi necessária porque não houve tempo hábil para finalizar uma licitação para fazer um novo contrato como a prefeitura quer, no sistema de concessão, e não de prestação de serviço, como é o atual.
No item mudanças operacionais, as empresas ganham várias liberdades, antes controladas.
Sem autorização prévia da prefeitura, as empresas agora podem mudar itinerários e o número de ônibus nas linhas, além de poder sobrepor trajetos com os de outras empresas, até o máximo de 40%.
Outras mudanças, como criação e extinção de linhas e redução da frota total, continuam dependendo de autorização. Mas a resposta, agora, terá que sair em 48 horas.



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