DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil está iniciando um amplo debate sobre os instrumentos legais relacionados à proteção e aos direitos humanos dos portadores de HIV e doentes de Aids.
Até agora, a discriminação em escolas e locais de trabalho é proibida por portarias interministeriais que podem ser revogadas a qualquer hora. A pergunta, no caso, é se tais instrumentos devem ou não ser transformados em lei e se novos mecanismos de proteção devem ser criados. A tarefa caberá aos legisladores, com a participação das entidades organizadas de toda a sociedade.
O debate foi iniciado ontem com o lançamento, em Brasília, do "Compêndio para Legisladores sobre HIV-Aids, Legislação e Direitos Humanos". A publicação traz informações sobre legislações, políticas públicas e direitos humanos referentes ao HIV e Aids em diferentes países.
"O compêndio permitirá aos legisladores e pessoas envolvidas com o tema uma visão do que poderá ser modificado ou incluído na legislação brasileira", diz Jorge Werthein, representante da Unesco, instituição das Nações Unidas para a educação. Com isso, a Aids poderá ser a primeira epidemia a ter legislação própria.
A publicação, que foi divulgada em inglês no final do ano passado, foi lançada no Brasil pela Unaids (órgão da ONU para o combate à Aids) e pela Coordenação Nacional de DST-Aids do Ministério da Saúde, além da própria Unesco.
Os 4.000 exemplares serão distribuídos aos congressistas, a todos os deputados estaduais e às ONGs que lidam com direitos humanos e Aids. O compêndio também será distribuído aos países africanos de língua portuguesa, onde a legislação sobre HIV-Aids é ainda bastante rudimentar.
"O Brasil está bem munido quando se trata de instrumentos legais que dão proteção aos portadores de HIV e doentes de Aids. O problema é que tais instrumentos não são permanentes", diz Paulo Teixeira, coordenador do Programa Nacional de Aids.
Teixeira cita o exemplo da portaria dos ministérios da Saúde e da Educação que em 1992 proibiu a discriminação de alunos com HIV e Aids nas escolas depois do "episódio Sheila Cortopazzi", que teve a matrícula recusada numa escola paulistana.
Em outras frentes, no entanto, como nas Forças Armadas, o critério de seleção ainda exclui os soropositivos. E os programas de redução de danos, que trocam seringas com usuários de drogas, ainda não contam com a proteção de uma legislação federal.
Na prática, no entanto, o Judiciário tem seguido as portarias e agido em defesa dos portadores do HIV e doentes de Aids, observa Paulo Teixeira. (AURELIANO BIANCARELLI)

Texto Anterior: Universidade da BA vai formar médico da família
Próximo Texto: Panorâmica: Adulteração de combustível é investigada
Índice