DA REPORTAGEM LOCAL

O isolamento de Fernandinho Beira-Mar e de líderes de facções criminosas e a transferência deles para presídios de fora do Rio de Janeiro são medidas paliativas defendidas por alguns especialistas, que encontram respaldo na legislação mas estão longe de representar a solução do problema.
Os juristas Luiz Flávio Gomes e Dalmo Dallari dizem que, por motivos de interesse público, esses presos podem ficar fora do Estado onde foram condenados e de moradia dos familiares, contrariando a recomendação da lei.
"O preso fica preferencialmente onde foi condenado por razões processuais e para facilitar a ressocialização. Mas a lei brasileira não prevê obrigatoriedade absoluta", diz Gomes. "O isolamento pode ter efeitos, desde que não se permita a corrupção, a utilização do celular", afirma Dallari.
O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Sérgio Adorno, avalia que a ação dos presos em Bangu 1 era previsível. "Se você coloca no mesmo presídio quatro ou cinco lideranças de facções diferentes, sabe que alguma coisa boa não vai acontecer", afirma. "[A transferência] ajuda, mas não é uma solução definitiva. O Beira-Mar deveria ficar isolado para que as autoridades do Rio tivessem um tempo de elaborar um programa de inteligência eficaz para neutralizar essas coisas", diz.
Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que os problemas se repetiriam em outros lugares.
"Beira-Mar e outros traficantes dependem da oferta de mercadorias políticas por agentes do Estado. Enquanto não forem cortadas essas relações perigosas, a acumulação social da violência não encontrará limites. Acho difícil que haja algum lugar nesse país que se encontre a salvo desse tipo de transação, principalmente quando a moeda de troca inclui ameaças de morte à família dos agentes penitenciários ou a corrupção com muito dinheiro."
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, defendeu uma reforma que não se limite à transferência de presos. "De que serve uma repressão policial, judicial, se eles transformaram as celas em escritórios do crime? Está na hora de reestudar a própria estrutura do Estado. Não é só tirar o sofá da sala para a mulher não trair mais no sofá."


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