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São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2003
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PANORÂMICA VEÍCULOS Governo quer regulamentar inspeção O ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse ontem que o governo federal pretende publicar a resolução que regulamenta a inspeção veicular no Brasil no primeiro semestre. Desde o governo anterior, a regulamentação da inspeção veicular vem sendo estudada, mas ainda não saiu do papel. A proposta estudada pelo governo federal é passar para os municípios a responsabilidade pela execução e fazer a inspeção a cada dois anos. O valor da inspeção por veículo pode ficar menor que os R$ 80 analisados no governo FHC. Nos próximos meses, o ministério pretende discutir, em audiências públicas, a resolução com Estados e municípios. A idéia é publicar a resolução e fixar um prazo de 12 meses para que ela comece a vigorar. Sobre a regularização fundiária, que também é analisada no Ministério das Cidades, Olívio disse que o programa federal deve beneficiar inicialmente 150 municípios. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Outro lado: Empresa diz que maioria dos casos foi solucionada Próximo Texto: Febem: Agentes paralisam, e internos fazem tumulto em unidade de Franco da Rocha Índice |
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