DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo afirmando não querer "tomar partido", o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Uchôa, antecipa um pouco do que será o debate em torno da proposta do Ministério da Saúde e faz crítica uma velada.
"Temos uma série de pontos a considerar antes de dizer "quero isso". Um deles é que a descriminalização é o primeiro passo para a legalização. Resta saber se a população quer isso", afirmou.
"A ciência sabe que algumas drogas podem destruir o organismo. Será que a sociedade vai perdoar? Se descriminalizarmos o uso, a produção poderá ser legalizada -e a sociedade considera o tráfico um crime hediondo."
Por enquanto, é a Senad que está incumbida de coordenar o debate. Segundo Uchôa, o órgão não tem uma posição definitiva. "Tem de ser com debate, um trabalho com mais seriedade."
O general soube da proposta de descriminalização durante seminário organizado pela secretaria no fim do mês passado.
O Brasil é signatário de uma série de convenções da ONU que prevêem a penalização do usuário, diz Uchôa. Os tratados mais recentes defendem apenas alternativas à prisão. A secretaria apóia a mudança da lei brasileira para garantir a aplicação somente de penas alternativas.
Portugal, que também é signatário das convenções, recentemente descriminalizou o uso. "Atualmente eles estudam a revisão da medida", afirma o general.

Dez anos de espera
"Fazemos defesa da mudança da lei há dez anos", diz Dartiu Xavier da Silveira, diretor do Programa de Orientação e Atendimento da Universidade Federal de São Paulo. Ele participou do grupo que fez a proposta de descriminalização vetada pelo governo anterior. "Política de descriminalização não pode ser confundida com estímulo. Ela facilita o tratamento. Não é um liberou geral."
Segundo Xavier, estudos em países com a política mostram que há um aumento usuários ocasionais inicialmente, mas não de dependentes. A inclusão social do viciado diminui problemas de saúde [como taxas de infecção pelo HIV" e envolvimento com o crime, mostram outros trabalhos realizados fora do país.
"Não sou contra a descriminalização do uso. Mas a função do Ministério da Saúde é formar políticas de tratamento e prevenção. Em vez disso, propõem algo que poderá aumentar mais o número de usuários", afirma Arthur Guerra de Andrade, diretor do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas da USP.
(FABIANE LEITE)


Texto Anterior: Base petista já fazia oposição à linha da Senad
Próximo Texto: Moacyr Scliar: O sonho dos super-heróis
Índice