LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após interromper temporariamente a abertura de cursos de direito e medicina para criar regras mais rígidas, o Ministério da Educação suspendeu ontem, por 180 dias, o recebimento de pedidos de credenciamento de novas instituições de ensino superior e de autorizações de novos cursos de graduação e seqüenciais.
Durante este período, o MEC analisará os 2.534 pedidos de autorizações de novos cursos e 925 solicitações de credenciamento que já estão tramitando. No total, há 8.622 processos no ministério.
Terá prioridade na avaliação o pedido do curso que contribuir para reduzir desigualdades regionais e sociais. Isso vale para todos, inclusive direito e medicina, que tinham autorizações suspensas.
Outra novidade: cursos de direito de instituições públicas e particulares já em funcionamento terão até 60 dias para informar ao MEC os nomes, titulação, regime de trabalho, endereço e documentos dos professores contratados. Com isso, o governo saberá se um professor apenas consta no corpo docente de uma instituição, mas não dá aulas no local.
As novas medidas estão em quatro portarias publicadas no "Diário Oficial" da União. As regras para criação de cursos não valem para universidades. As exceções são cursos de direito, medicina, psicologia e odontologia e os criados fora da sede.
Uma das portarias estabelece ainda a Secretaria de Educação Superior como o órgão responsável pela regulação do setor e determina a criação de um comitê técnico de coordenação.
Dirigentes de entidades que representam instituições de ensino superior dizem que a suspensão temporária do protocolo pode acumular pedidos no MEC.
"Quando abrir novamente, será uma avalanche de pedidos", disse o presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedores de Educação Superior), Édson Franco. Para o diretor-executivo da (Associação Nacional das Universidades Particulares), José Walter Pereira dos Santos, a suspensão já ocorreu outras vezes e não trouxe bons resultados. "Só não queremos que seja imposto às instituições, e sim discutido."


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