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DIREITOS HUMANOS
Para a Justiça Global, atual gestão manteve a "mesmice" dos governos anteriores em relação ao problema
Relatório de ONG critica administração Lula
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Relatório da ONG (organização
não-governamental) Centro de
Justiça Global, realizado com o
apoio de 51 entidades, afirma que
o quadro de violação de direitos
humanos no Brasil piorou em
2003 e critica o governo do PT e o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a ONG, a área de direitos
humanos vive uma "mesmice"
em relação a governos anteriores.
"É a mesmice. E ninguém estava
esperando a mesmice. Estávamos
esperando mudanças", disse o advogado norte-americano James
Cavallaro, diretor de relações internacionais do Centro.
Na divulgação ontem do relatório anual do Centro -o terceiro
desde sua criação, em 1999-, líderes de entidades disseram que o
governo frustrou as expectativas.
"Sob a constatação de que esse
quadro, que se arrasta por anos,
permanece praticamente inalterado sob o mandato de um presidente e de um partido originários
de movimentos sociais", afirma a
apresentação do relatório.
O Centro e outras entidades que
apóiam o relatório são apartidários, apesar de alguns membros
serem filiados ao PT. "Não tem
nada a ver com o partido que está
no governo. Defendemos as normas internacionais de direitos humanos", disse Cavallaro, que foi
militante de organizações internacionais e cuidou, em 1992, da
acusação contra o governo brasileiro na OEA (Organização dos
Estados Americanos) no caso do
massacre do Carandiru.
Para as entidades, o governo do
PT falha principalmente em relação aos conflitos no campo -73
assassinatos de trabalhadores rurais em 2003, 69,8% a mais do que
em 2002-, à questão indígena
-27 mortos, o maior número
desde 1997- e à não-implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que já completou oito anos sem sair do papel.
O relatório também cita números de pessoas mortas pela polícia
do Rio de Janeiro (1.195) e de São
Paulo (868), o maior número desde 1992 -os dados já tinham sido
divulgados pelos Estados- para
mostrar que a violência policial
também cresceu em 2003.
"A resposta do governo federal
em relação aos direitos humanos,
que fizeram parte de sua proposta
de campanha, está extremamente
tímida", afirmou Sandra Carvalho, diretora de pesquisa e comunicação do Centro. Uma cópia do
relatório e uma carta foram enviadas a Lula. Na carta, a ONG cita a
"baixa exeqüidade orçamentária
de medidas de promoção e proteção dos direitos humanos".
Para Leandro Franklin, da ONG
Terra de Direitos, do Paraná, o
governo federal não se esforça para resolver o conflito no campo.
"O governo não toma nenhuma
atitude firme para conter as milícias privadas que crescem no
campo", disse.
As entidades afirmam que propostas como a federalização de
crimes de tortura -que diminuiria a impunidade- e programas
eficientes de proteção a membros
de movimentos de direitos humanos não saíram do papel.
"Até agora, as expectativas [em
relação à política do governo] estão sendo frustradas cotidianamente", disse Andressa Caldas,
diretora jurídica do Centro.
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de São
Paulo, o governo federal se esforçou. "Houve avanços institucionais, mas que não conseguiram
alterar o quadro das violações."
Simões admite que o governo
precisa priorizar no Orçamento
programas que promovam e protejam os direitos humanos.
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