MAURÍCIO THUSWOHL
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, e a Prefeitura do Rio assinaram ontem na favela Parque Royal (Ilha do Governador, zona norte) o primeiro contrato do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável, ou Cidade Legal.
O programa prevê a concessão de títulos de propriedade e escrituras definitivas para as habitações irregulares localizadas em terras da União.
O Ministério das Cidades anunciou que pretende, a partir do ano que vem, estender o programa para todas as habitações irregulares do Brasil. Segundo estimativa do governo, elas representam 60% dos domicílios do país.
Para viabilizar o Cidade Legal e outros programas do ministério, Dutra anunciou que já está acertada com a área econômica do governo a contrapartida para um empréstimo de US$ 300 milhões a ser concedido pelo Banco Mundial. Segundo a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, o acordo para o empréstimo será firmado em setembro e a verba deve constar da previsão orçamentária do ministério para 2004. Será, na prática, a primeira dotação orçamentária do ministério que, segundo Dutra, vem funcionando atualmente quase sem recursos.
No Parque Royal, comunidade que existe há 30 anos num terreno litorâneo da Marinha, 1.586 famílias serão beneficiadas com títulos de propriedade.
A intenção do ministério é estender o Cidade Legal para outras 12 favelas e dez conjuntos habitacionais do Rio, todos localizados em terrenos da União. Ao todo, 24 mil famílias serão beneficiadas.
Até o fim do ano, o governo federal planeja firmar novos contratos do programa em Recife e na Baixada Santista.
Acompanhado pela ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, Dutra visitou depois a favela da Rocinha (zona sul), a convite da Arquidiocese do Rio. Caminhou pela favela, bebeu cachaça num bar e comeu com a mão uma galinha servida por moradores.


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