São Paulo, Segunda-feira, 14 de Junho de 1999
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INVESTIGAÇÃO
Segundo delegado, indicação para cargos viabilizou crime, o que permite acusação
Padrinho de "fantasma" é cúmplice
de estelionato

SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local

As pessoas que indicaram funcionários fantasmas para empresas municipais serão consideradas cúmplices de estelionato pela Polícia Civil de São Paulo. Por estelionato responderão também os fantasmas e os funcionários envolvidos nas contratações.
Estelionato é obter para si ou para outro vantagem ilícita induzindo terceiros a erro mediante fraude. Nesse caso, a fraude está caracterizada pela assinatura em série das listas mensais de presença.
Em vez de serem preenchidas diariamente, elas eram assinadas em um único dia pelos fantasmas, mas induziam o poder público à crença de que todos trabalhavam.
Encabeçam a lista de padrinhos investigados os vereadores Alan Lopes (PTB), Wadih Mutran (PPB), Brasil Vita (PPB), Osvaldo Enéas (Prona) e Vicente Viscome (sem partido); o deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB); o deputado federal Wagner Salustiano (PPB); o ex-secretário de Governo Edevaldo Alves da Silva; e o ex-prefeito Paulo Maluf.
"Eles (os padrinhos) participaram de forma decisiva para que o crime fosse consumado", disse o delegado Itagiba Franco, responsável pelas apuração de irregularidades no Anhembi Turismo e Eventos e na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo).
"Quem viabiliza o crime pode ser igualmente responsabilizado."
A definição de cumplicidade e a punição para os cúmplices estão definidas no artigo 29 do Código Penal. Segundo a lei, é cúmplice a pessoa que contribui para a irregularidade ainda que sua atitude, isolada, não caracterize crime.
A polícia já tem fortes indícios de que a prefeitura usava as empresas municipais como cabide de empregos em troca do apoio político dos parlamentares favorecidos. Há suspeitas de que cada integrante da base governista tivesse uma cota de vagas para distribuir entre afilhados, somando 200 fantasmas em cada uma das empresas.
O número foi confirmado por funcionários do departamento de recursos humanos do Anhembi, onde ele equivale a 30% dos 700 funcionários da empresa.
Muitos desses funcionários já foram interrogados. Alguns afirmaram trabalhar, mas se confundiram ao detalhar suas atividades ou não foram reconhecidos pelos funcionários que de fato cumprem expediente nas empresas citadas.
Foi esse o caso de Laércio Amaral Salustiano, irmão do deputado Wagner Salustiano, André Clemente, cabo eleitoral do vereador Brasil Vita, Fouad Georges El Ghorayeb, Valéria Garib e Ricardo Alexandre Garib, irmão, mulher e filho do deputado estadual Hanna Garib, respectivamente.
Outros supostos fantasmas acabaram confessando que recebiam sem trabalhar. São réus confessos Odete Lopes e José Torres, irmã e cabo eleitoral do vereador Alan Lopes, Neide Martinez e Sidney L'Abatti, mulher e ex-assessor do vereador Osvaldo Enéas, Vladimir Augusto Ferreira, ex-assessor do vereador Vicente Viscome, e Francisco Lopes Filho, ex-cabo eleitoral do ex-prefeito Paulo Maluf.
A maior parte dos fantasmas disse à polícia que a contratação foi viabilizada depois de um contato de seu padrinho com o ex-secretário de Governo.
Os responsáveis pelas contratações nas empresas confirmam que as ordens para a inclusão de nomes no quadro de pessoal partiam do gabinete de Edevaldo Alves da Silva, que indicava o nome do contratado, seu cargo e salário.




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