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INVESTIGAÇÃO
Segundo delegado, indicação para cargos viabilizou crime, o que permite acusação
Padrinho de "fantasma" é cúmplice de estelionato
SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local
As pessoas que indicaram funcionários fantasmas para empresas municipais serão consideradas
cúmplices de estelionato pela Polícia Civil de São Paulo. Por estelionato responderão também os fantasmas e os funcionários envolvidos nas contratações.
Estelionato é obter para si ou para outro vantagem ilícita induzindo terceiros a erro mediante fraude. Nesse caso, a fraude está caracterizada pela assinatura em série
das listas mensais de presença.
Em vez de serem preenchidas
diariamente, elas eram assinadas
em um único dia pelos fantasmas,
mas induziam o poder público à
crença de que todos trabalhavam.
Encabeçam a lista de padrinhos
investigados os vereadores Alan
Lopes (PTB), Wadih Mutran
(PPB), Brasil Vita (PPB), Osvaldo
Enéas (Prona) e Vicente Viscome
(sem partido); o deputado estadual Hanna Garib (suspenso do
PPB); o deputado federal Wagner
Salustiano (PPB); o ex-secretário
de Governo Edevaldo Alves da Silva; e o ex-prefeito Paulo Maluf.
"Eles (os padrinhos) participaram de forma decisiva para que o
crime fosse consumado", disse o
delegado Itagiba Franco, responsável pelas apuração de irregularidades no Anhembi Turismo e
Eventos e na Prodam (Companhia
de Processamento de Dados do
Município de São Paulo).
"Quem viabiliza o crime pode ser
igualmente responsabilizado."
A definição de cumplicidade e a
punição para os cúmplices estão
definidas no artigo 29 do Código
Penal. Segundo a lei, é cúmplice a
pessoa que contribui para a irregularidade ainda que sua atitude, isolada, não caracterize crime.
A polícia já tem fortes indícios de
que a prefeitura usava as empresas
municipais como cabide de empregos em troca do apoio político
dos parlamentares favorecidos. Há
suspeitas de que cada integrante
da base governista tivesse uma cota de vagas para distribuir entre
afilhados, somando 200 fantasmas
em cada uma das empresas.
O número foi confirmado por
funcionários do departamento de
recursos humanos do Anhembi,
onde ele equivale a 30% dos 700
funcionários da empresa.
Muitos desses funcionários já foram interrogados. Alguns afirmaram trabalhar, mas se confundiram ao detalhar suas atividades ou
não foram reconhecidos pelos funcionários que de fato cumprem expediente nas empresas citadas.
Foi esse o caso de Laércio Amaral
Salustiano, irmão do deputado
Wagner Salustiano, André Clemente, cabo eleitoral do vereador
Brasil Vita, Fouad Georges El Ghorayeb, Valéria Garib e Ricardo Alexandre Garib, irmão, mulher e filho do deputado estadual Hanna
Garib, respectivamente.
Outros supostos fantasmas acabaram confessando que recebiam
sem trabalhar. São réus confessos
Odete Lopes e José Torres, irmã e
cabo eleitoral do vereador Alan
Lopes, Neide Martinez e Sidney
L'Abatti, mulher e ex-assessor do
vereador Osvaldo Enéas, Vladimir
Augusto Ferreira, ex-assessor do
vereador Vicente Viscome, e Francisco Lopes Filho, ex-cabo eleitoral
do ex-prefeito Paulo Maluf.
A maior parte dos fantasmas disse à polícia que a contratação foi
viabilizada depois de um contato
de seu padrinho com o ex-secretário de Governo.
Os responsáveis pelas contratações nas empresas confirmam que
as ordens para a inclusão de nomes
no quadro de pessoal partiam do
gabinete de Edevaldo Alves da Silva, que indicava o nome do contratado, seu cargo e salário.
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