FÁBIA PRATES
da Agência Folha, em Belo Horizonte


A Ação Distribuidora de Medicamentos Ltda., envolvida na revenda de remédios falsificados, foi interditada ontem pela Vigilância Sanitária de Belo Horizonte (MG), por estar comprando e revendendo psicotrópicos e entorpecentes sem autorização do órgão.
A venda destes medicamentos, que causam dependência física e psíquica, só pode ser efetuada com autorização especial prevista nas leis federais 6.360 e 6.368.
Fiscais da Vigilância Sanitária fizeram vistoria na empresa ontem, acompanhados de policiais federais. Entre os medicamentos vendidos irregularmente estavam Dimorf (entorpecente de uso hospitalar), Dormonid e Haloperidol.
A Vigilância Sanitária lacrou várias caixas dos remédios e recolheu amostras para análise de autenticidade. Também foram apreendidas notas fiscais.
A Dinâmica Distribuidora, registrada em nome da mulher e da irmã do dono da Ação, também foi interditada, acusada de vender o Epivir (remédio contra a Aids), cuja distribuição é restrita ao Ministério da Saúde.
A empresa é registrada como drogaria e vende remédios no varejo. Além da venda irregular, o medicamento achado na empresa pertence ao lote 277, que seria falso, segundo o ministério.
A Ação é uma das empresas que vendeu frascos do Androcur falsificado (lote 351) para hospitais de Minas e para órgãos públicos de outros Estados e remédios para o tratamento de Aids para a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul.
A empresa responde a inquérito policial por ter vendido lotes falsos do antibiótico hospitalar Triaxin para a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena (MG).
A Dinâmica, que funcionou clandestinamente durante dois anos e três meses, também vendeu caixas do Androcur falsificado.
Um de seus clientes foi o ex-prefeito de Timóteo (MG) Antônio Dias Martins, 62, que morreu em junho -podendo ter sido acelerada pelo efeito inócuo do remédio.
De acordo com a diretora do departamento de produtos da Vigilância Sanitária, Maria Goretti Martins de Melo, será aberto inquérito administrativo para apurar os dois casos. Até o término do inquérito, as empresas estão proibidas de vender medicamentos.
Segundo Maria Goretti, as duas empresas não foram multadas, porque não existe em Minas um código sanitário que determine as penalidades administrativas.
O dono da empresa, José Celso Machado de Castro, terá 15 dias para apresentar sua defesa. Ele não estava na empresa e não foi localizado pela Agência Folha para falar sobre a interdição.
De acordo com a representante da Vigilância Sanitária, o resultado do inquérito pode levar à cassação do alvará de funcionamento das empresas.
Os responsáveis podem responder por crime de estelionato qualificado e por infração à lei 6.368/76 (de repressão a entorpecentes).
O dono da Ação já teve a prisão temporária decretada pela Justiça de São Paulo, em outubro do ano passado, por suspeita de receptação de carga roubada. Ele foi acusado de ser um dos receptadores de uma carga do laboratório Abbott avaliada em R$ 4 milhões.