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Medida contra enchente é incentivada
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma das novidades presentes
no projeto do Plano Diretor, elaborado por Nabil Bonduki (PT), é
a possibilidade de construir além
do coeficiente básico sem pagar
outorga onerosa, desde que os
imóveis reduzam sua área impermeável. A medida é uma prevenção contra enchentes.
O benefício, que é restrito a
construções em Z2 (zonas que
prevêem outros usos, além do residencial) e em zonas de transição
(intermediárias entre as estritamente residenciais e as de outros
usos), como Z11, Z13, Z17 e Z18,
prevê que ao menos 15% dos terrenos permaneçam permeáveis.
Além disso, o projeto determina
que a taxa de ocupação (a área de
terreno que os imóveis vão ocupar) não ultrapasse 25% do total e
que pelo menos 50% da área
construída seja ajardinada.
Nessas regiões, o coeficiente básico é 1, mas pode chegar a 2, sem
cobrança de taxa, desde que sejam obedecidas todas as determinações da lei. A adoção das medidas faz com que os prédios fiquem mais altos e mais estreitos.
A mudança beneficia o setor de
construção civil, que reivindicava
que o coeficiente em Z2 -que
responde por 50% do zoneamento da cidade- fosse igual a 2.
Para a professora da FAU/USP
(Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP) Maria Lucia Refinetti Martins, a medida é paliativa em relação às enchentes.
"Qualquer coisa que sirva de
"esponja" e retarde a chegada da
água nos córregos é boa, mas
acho que não será suficiente. O
problema das enchentes é complexo", disse.
Segundo Maria Lucia, a lei de
zoneamento atual criou uma fórmula para que os edifícios fossem
mais estreitos e altos. A medida,
diz a professora, acabou resultando da criação de imóveis com
mais estrutura, o que fez com que
o custo ficasse mais alto.
"Com apartamentos menores
em prédios mais altos, as empresas constroem salões de festa e
playgrounds, e isso torna o imóvel
mais caro. No fim, apenas a classe
média pode comprá-lo", disse.
Para Cláudio Bernardes, conselheiro do Secovi (sindicato das
imobiliárias e construtoras), a
preservação da área permeável diminui o número de vagas de garagens nos prédios.
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