DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURO PRETO

O secretário de Obras de Ouro Preto, Lúcio Espíndola de Sena, afirmou, em nota, que a prefeitura "desenvolve diversos projetos e ações que vão ao encontro das recomendações" da Unesco.
Sena diz que o Plano Diretor -que tramita na Câmara- e leis complementares darão "instrumentos jurídicos e legais para a prefeitura regular o uso do espaço".
De acordo com a nota, a área de proteção do Morro da Queimada, embora já delimitada no Plano Diretor da cidade, "deve merecer legislação específica".
O secretário cita ainda ações do programa Monumenta, desenvolvido pelo governo federal e financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O programa, que já investiu cerca de R$ 2 milhões em Ouro Preto, visa restaurar sítios e monumentos históricos da cidade.
O diretor da sub-regional do Iphan em Ouro Preto, Benedito Tadeu de Oliveira, disse que a falta de equipamentos e de pessoal do órgão no município dificulta a execução das medidas propostas pela Unesco. O escritório local do Iphan conta com quatro funcionários e três estagiários.
A diretora de Conservação e Restauração do Iepha (órgão estadual de defesa do patrimônio), Elizabeth Carvalho, também atribuiu o descumprimento das recomendações à falta de recursos humanos e financeiros.
Procurada pela Agência Folha, a assessoria do Ministério da Cultura declarou somente que as informações prestadas pelo Iphan refletiam o posicionamento da pasta sobre o assunto.
(TG)


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