Fabio Seixo/"O Globo"

Deputados da CPI dos Medicamentos durante visita ao Far-Manguinhos, o laboratório produtor de medicamentos da Fiocruz

da Sucursal do Rio

A CPI dos Medicamentos vai comparar planilhas de custos de remédios para descobrir se são cobrados preços abusivos no mercado.
Deputados que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estiveram ontem no Rio de Janeiro e solicitaram ao Far-Manguinhos, o laboratório produtor de medicamentos da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que faça uma planilha de custos de 20 a 40 remédios comercializados no mercado nacional.
As planilhas serão comparadas, pelos deputados, com as que devem ser apresentadas pelos laboratórios privados à CPI.
O objetivo é checar a veracidade dos argumentos apresentados pelas empresas para a prática de preços considerados "abusivos" desses produtos. Os medicamentos incluídos na lista ainda serão definidos.
O presidente da CPI, Nelson Marchezan (PSDB/RS), disse que as planilhas vão revelar o "custo real" dos medicamentos.
No caso do remédio Captropil, o Far-Manguinhos detectou um preço 1.043% superior no medicamento fabricado por laboratórios privados ao custo apurado pelo laboratório público.
Em reunião com o presidente do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), José Graça Aranha, os deputados solicitaram maior agilidade na apuração dos contratos de patentes de medicamentos.
Após obter a patente de determinado medicamento, o laboratório tem o direito de fabricá-lo com exclusividade por 20 anos. Depois desse período, a fórmula patenteada cai no domínio público e outros laboratórios podem fabricar genéricos (medicamentos idênticos).
Com o atraso na aprovação das patentes, os laboratórios, que comercializam os remédios enquanto aguardam a aprovação, ganham mais tempo de exclusividade. O governo fica sem a alternativa dos genéricos no mercado.
Ainda como iniciativa para combater os aumentos de preços, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) acionou, na última sexta-feira, com base na lei de defesa do consumidor, 47 laboratórios acusados pela CPI de praticar aumentos abusivos nos preços dos remédios. Eles reajustaram os preços em índices acima de 60%, entre agosto de 94 e junho do ano passado.
A Secretaria havia acionado esses laboratórios, por meio do "Diário Oficial", no último dia 3, em processo que poderá ser decidido pelo Cade. No final da semana passada, a SDE foi além, incluindo todos na legislação que protege o consumidor.
A diferença é que, no âmbito da lei do consumidor, o processo corre de forma acelerada.


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