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O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, o ministro Thomaz Bastos (centro) e Garotinho

Os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e José Viegas (Defesa) rejeitaram os termos do ofício apresentado ontem pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, para que 4.000 homens das Forças Armadas apóiem o combate ao crime no Estado.
"Não é possível que um governo [estadual] escolha as coisas que ele quer, os instrumentos do Exército, das Forças Armadas. É uma coisa mais grave, mais normatizada do que essa. Acredito que esse não é um pedido que possa ser atendido. Isso não quer dizer que nós tenhamos descartado essa hipótese", disse Bastos.
Segundo o ministro, os termos do pedido da governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), não condizem com os preceitos legais. "A intervenção, a presença do governo federal, tropas para manter a lei e a ordem em unidades federativas têm requisitos constitucionais, requisitos de uma lei complementar e de um decreto. Não se trata deste caso."
Para José Viegas, o pedido não pode ser aceito da forma como foi formulado porque, entre outras coisas, o Estado precisa reconhecer formalmente que sua polícia é insuficiente para deter a violência.
Viegas disse ainda que, ontem, o Rio não estava mais em condição emergencial. "A situação hoje [ontem] é mais calma que a de ontem [anteontem], e a de ontem, melhor que a do dia anterior."

Rosinha aceitou oferta
Em Brasília, após reunião pela manhã com Thomaz Bastos, Garotinho recuou ao analisar a necessidade de apoio das Forças Armadas no patrulhamento do Estado. Disse que a governadora Rosinha estava apenas aceitando uma oferta do governo federal.
"Aceitamos aquilo que foi oferecido para que amanhã uma parcela da população não venha acusar a governadora de, tendo sido oferecido reforço policial a ela, ela tenha recusado. A governadora agiu com prudência, inteligência e responsabilidade."
Pessoalmente, Garotinho se manifestou contra a atuação do Exército no combate à violência. "Minha posição é clara. As Forças Armadas têm uma função constitucional e só devem ser usadas nessa função ou em medidas excepcionalistas [sic]", afirmou.
O secretário afirmou que não houve "impasse" entre o governo do Rio e o Ministério da Justiça. "Não houve nenhum impasse porque o governo federal, com seriedade, ofereceu tropas, e o governo do Rio de Janeiro, com seriedade, aceitou a oferta. Tudo foi feito em um clima de respeito e de entendimento", frisou.
Pela manhã, antes de embarcar para Brasília, em entrevista à rádio CBN, o secretário Garotinho havia sido um pouco mais enfático em suas declarações.
Afirmou que não compreendera os motivos da recusa de cessão das tropas federais, quando da visita do secretário nacional de Segurança, no dia anterior.
"Não entendi e fiquei chocado quando o secretário nacional de Segurança [Luiz Fernando Corrêa] disse que dava os parabéns para a polícia do Rio, que tudo estava sob controle e que não havia necessidade da presença do Exército", disse. "Estão querendo dar um caráter político que não tem. O governo federal ofereceu, e o Estado aceitou. Pronto."
À tarde, em reunião com secretários de Segurança, Garotinho ligou a crise econômica à falta de dinheiro para a segurança. "O ministro (da Justiça) está refém da equipe econômica. Ele não fala isso abertamente, mas o contingenciamento das verbas dele é feito pela equipe econômica", disse.

Ofício
O ofício de Rosinha entregue a Bastos solicita 4.000 homens, tais como pára-quedistas e fuzileiros navais. O secretário fluminense admitiu a contradição entre sua opinião e a decisão da governadora, sua mulher. "A governadora tem uma posição, eu tenho outra. Mas tenho que cumprir o meu papel de secretário. O governo federal é que decide", afirmou.
Garotinho explicou que o efetivo das Forças Armadas ficaria no Rio até dezembro, quando um efetivo de mesmo número que está sendo treinado para formar uma "força de ocupação" estará pronto para assumir a função.