FÁBIA PRATES
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Uma comissão composta por oficiais e representantes de soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar mineira concluiu na semana passada o anteprojeto que vai alterar o regimento disciplinar da corporação.
Entre as mudanças propostas está, por exemplo, a diminuição das punições de militares infratores e participação de não-oficiais nos conselhos de disciplinas.
Segundo o assessor de comunicação da PM mineira, tenente-coronel Rúbio Paulino Coelho, o anteprojeto propõe que o conselho de disciplina, que antes era formado por três oficiais, tenha também participação dos não-oficiais, um sargento ou um subtenente, para julgar soldados e cabos.
O conselho de disciplina julga os policiais que cometem crime e estabelece as punições.
Militares com menos de cinco anos de trabalho que cometerem faltas graves terão o direito de defesa ampliado. Hoje, eles são expulsos em processos sumários.
O tempo máximo de prisão para militares que cometam faltas graves será reduzido de 30 para 20 dias. E quando o período de prisão for de até três dias, os não-oficiais poderão cumpri-la em casa e não necessariamente nos quartéis. Esse privilégio, no atual regimento, é limitado aos oficiais.
O anteprojeto que mudará o atual regimento põe fim também a uma exigência considerada absurda pelos policiais: pedir autorização ao comando para se casar.
Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Comando da PM, que já analisa as sugestões, e submetidas ao governador Eduardo Azeredo (PSDB).

Participação

A mudança no regimento disciplinar foi uma das reivindicações dos policiais durante greve que parou a Polícia Militar mineira em junho do ano passado.
Segundo o assessor da PM, as mudanças já vinham sendo discutidas antes do protesto -"há mais de dois anos", disse.
Uma consequência direta do protesto, segundo ele, foi a presença dos praças na comissão que discutiu as mudanças. A comissão, composta por 15 pessoas, teve, além de oficiais da ativa, representantes da Associação de Sargentos e Subtenentes, do Clube de Cabos e Soldados, do Clube dos Oficiais e dos policiais da reserva.
"O regimento vai evoluir muito. Vai ser mais democrático e mais humano", disse o tenente-coronel Rúbio Coelho.
Segundo o subtenente Weliton de Jesus, presidente da Associação de Sargentos, a participação dos não-oficiais na elaboração do anteprojeto e a proposta de eles participarem dos conselhos de disciplina são as principais evoluções.
Para ele, o novo regulamento ainda deixa a desejar por não permitir que a decisão dos conselhos de disciplinas seja levada para o Tribunal de Justiça Militar.



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