BIA REIS
da "Folha da Tarde"

O primeiro paciente submetido à operação para mudança de sexo realizada de forma legal no país recebeu alta ontem à tarde.
O transexual E.M., a Bianca, foi operado no dia 8 por uma equipe do Hospital das Clínicas da Unicamp.
Em nota oficial, a Unicamp afirma que "a realização do ato cirúrgico foi precedida de todos os trâmites judiciais necessários".
O Hospital das Clínicas da universidade informou também que vai realizar um número pequeno de cirurgias ao longo do ano, "sempre condicionadas ao pleno cumprimento das exigências legais e ao interesse acadêmico e institucional".
A Unicamp realizou a operação de mudança de sexo com base na resolução 1.482/97 do CFM (Conselho Federal de Medicina), publicada no "Diário Oficial" da União em 19 de setembro de 1997.
De acordo com a resolução, os médicos brasileiros estão autorizados a realizar esse tipo de cirurgia no tratamento dos casos de transexualismo.
Como a determinação caracteriza a operação como experimental, ela deve ser gratuita e ter finalidade de pesquisa. A cirurgia deve ser feita em hospital universitário ou público.
Segundo a determinação, "a cirurgia de transformação plástica da genitália externa, interna e caracteres sexuais e secundários" não constitui crime de mutilação, como previa o artigo 139 do Código Penal.
De acordo com este artigo, é considerado "crime de lesão corporal gravíssima" mutilar ou inutilizar um membro, sentido ou função. A pena é de dois a oito anos de prisão.
Na década de 70, o cirurgião plástico Roberto Farina foi condenado a dois anos de prisão depois de realizar operação de mudança de sexo no transexual Waldino Nogueira, no Hospital Oswaldo Cruz. Depois, ele foi absolvido.
O cirurgião admitiu ter feito mais de cem operações.
O interessado em mudar de sexo tem de ser maior de 21 anos e provar que é transexual.
Os critérios de transexualidade definidos pelo CFM são: desconforto com o sexo anatômico, desejo de eliminar os genitais e ausência de transtorno mental.



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