especial para a Folha

Segundo Zé de Almeida, da Comissão Permanente de Acesso, a regulamentação da lei nš 11.345 já está pronta e a lei é aplicada em São Paulo.
Ele cita o exemplo do estádio Morumbi e afirma que fiscais do Contru (Departamento de Controle do Uso do Solo) têm feito blitze.
"Existe um caso peculiar de uma praça de alimentação no centro da cidade, cujo dono entrou com recurso. Ele alega não ter condições de fazer a adaptação. Mas ele está intimado e o Contru deu um prazo para apresentar o projeto", diz Almeida.
Quanto aos locais novos que ganharam o alvará mesmo sem estarem adaptados (caso da sorveteria Parmalat, na rua Oscar Freire), Almeida avisa que o alvará pode ser cassado.
"Provavelmente, o alvará foi dado por alguma regional, pois na Secretaria de Habitação (à qual é ligado o Contru) estamos sendo bem rigorosos quanto aos novos projetos. Se, por falha da prefeitura, o alvará foi emitido irregularmente, no próximo ano ele não sai", diz.
"A prefeitura está cumprindo seu papel. Temos 220 ônibus adaptados, mais de cem vans, o largo São Bento foi todo reformado e a linha circular e o fura-fila estão de acordo. Tem sido uma curva crescente", completa Almeida.
Iliana Ribeiro, subgerente da sorveteria Parmalat, afirma que eles não têm projeto de adaptar a loja nem nada programado. "Por enquanto, não recebemos nenhuma reclamação", diz Ribeiro
Já Raimundo Nonato da Silva, gerente do restaurante Suntory, nos Jardins, que não é acessível, afirma que o projeto para adaptar a casa já está pronto.
"Os restaurantes têm recebido reclamações de clientes, que avisam a prefeitura. É importante reformar, não importa o valor."
Já o restaurante Mestiço, no bairro de Cerqueira Cesar (região central de SP), tem rampas e banheiros adaptados de acordo com a legislação.
Almeida confirma que recebe denúncias da população pelo fax (011) 239-0313 ou 239-0015. Ficou de enviar uma lista dos locais multados, mas não o fez até o fechamento dessa edição. (MRP)


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