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ADMINISTRAÇÃO
Regimento permite que o presidente da Câmara, Nelo Rodolfo, aliado de Pitta, defina os sete integrantes
Governistas vão escolher membros da CPI
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
da Reportagem Local
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Nelo Rodolfo
(PPB), disse ontem que vai escolher pessoalmente os sete integrantes da CPI da Educação, obedecendo à representatividade dos
partidos na Câmara, mas ignorando os nomes indicados pelos líderes de cada bancada.
Essa decisão obedece à estratégia
governista, que tenta minimizar
os efeitos danosos que supostamente a CPI da Educação poderia
causar na administração do prefeito Celso Pitta e na candidatura
do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB)
ao governo do Estado.
"Vou cumprir ao pé da letra o
que determina o regimento interno da Câmara", afirma Rodolfo.
"A lei é clara quando diz que a designação dos membros cabe apenas ao presidente."
Com essa escolha dirigida, a intenção do governo é garantir
maioria entre os membros da CPI.
Rodolfo disse ainda que só vai
anunciar o nome dos escolhidos
no dia 22 de abril- último dia do
prazo para a instauração da CPI.
Devem ser escolhidos dois vereadores do PPB, um do PT (o requerente da CPI, Vicente Cândido, que pelo regimento deve presidi-la), um do PSDB, um do
PMDB, um do PL e um do PTB.
Assim, Rodolfo garantiria na
CPI votos governistas de partidos
como o PMDB -que tem quatro
vereadores (um governista e três
dissidentes)- e o PL-três (um
governista e dois dissidentes)-,
ainda que os líderes desses partidos indiquem outros nomes.
A oposição e os vereadores dissidentes afirmam que é praxe no Legislativo que os partidos indiquem
os membros de uma CPI.
"É absurdo supor que a vontade
do presidente da Câmara possa se
sobrepor à democracia interna
dos partidos e à posição da maioria de seus integrantes", afirma José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Nelo Rodolfo rebate as críticas e
diz que "é um direito de quem estiver descontente com o regimento interno da Câmara contestar a
decisão do presidente na Justiça".
Além de tentar enfraquecer a
CPI da Educação, o objetivo do
governo é evitar que sejam abertos
outros dois inquéritos antes das
eleições, entre três possíveis (superfaturamento da limpeza pública, compra de frango sem licitação
e emissão irregular de títulos públicos). São permitidos três inquéritos ao mesmo tempo na Câmara.
A tentativa do governo é fazer
com que pelo menos cinco vereadores dissidentes voltem a apoiar
Celso Pitta, para que a bancada de
sustentação do prefeito volte a ter
maioria. Hoje o bloco dos rebeldes
e a oposição somam 32 votos entre
os 55 vereadores.
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