São Paulo, quarta, 15 de abril de 1998

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ADMINISTRAÇÃO
Regimento permite que o presidente da Câmara, Nelo Rodolfo, aliado de Pitta, defina os sete integrantes
Governistas vão escolher membros da CPI

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
da Reportagem Local

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Nelo Rodolfo (PPB), disse ontem que vai escolher pessoalmente os sete integrantes da CPI da Educação, obedecendo à representatividade dos partidos na Câmara, mas ignorando os nomes indicados pelos líderes de cada bancada.
Essa decisão obedece à estratégia governista, que tenta minimizar os efeitos danosos que supostamente a CPI da Educação poderia causar na administração do prefeito Celso Pitta e na candidatura do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) ao governo do Estado.
"Vou cumprir ao pé da letra o que determina o regimento interno da Câmara", afirma Rodolfo. "A lei é clara quando diz que a designação dos membros cabe apenas ao presidente."
Com essa escolha dirigida, a intenção do governo é garantir maioria entre os membros da CPI. Rodolfo disse ainda que só vai anunciar o nome dos escolhidos no dia 22 de abril- último dia do prazo para a instauração da CPI.
Devem ser escolhidos dois vereadores do PPB, um do PT (o requerente da CPI, Vicente Cândido, que pelo regimento deve presidi-la), um do PSDB, um do PMDB, um do PL e um do PTB.
Assim, Rodolfo garantiria na CPI votos governistas de partidos como o PMDB -que tem quatro vereadores (um governista e três dissidentes)- e o PL-três (um governista e dois dissidentes)-, ainda que os líderes desses partidos indiquem outros nomes.
A oposição e os vereadores dissidentes afirmam que é praxe no Legislativo que os partidos indiquem os membros de uma CPI.
"É absurdo supor que a vontade do presidente da Câmara possa se sobrepor à democracia interna dos partidos e à posição da maioria de seus integrantes", afirma José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Nelo Rodolfo rebate as críticas e diz que "é um direito de quem estiver descontente com o regimento interno da Câmara contestar a decisão do presidente na Justiça".
Além de tentar enfraquecer a CPI da Educação, o objetivo do governo é evitar que sejam abertos outros dois inquéritos antes das eleições, entre três possíveis (superfaturamento da limpeza pública, compra de frango sem licitação e emissão irregular de títulos públicos). São permitidos três inquéritos ao mesmo tempo na Câmara.
A tentativa do governo é fazer com que pelo menos cinco vereadores dissidentes voltem a apoiar Celso Pitta, para que a bancada de sustentação do prefeito volte a ter maioria. Hoje o bloco dos rebeldes e a oposição somam 32 votos entre os 55 vereadores.



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