DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao optar por enviar um projeto de lei ao Congresso em vez de publicar uma medida provisória criando as cotas, o governo terá que trabalhar para garantir uma rápida votação. Do contrário, corre o risco de não ver a proposta aprovada neste ano.
Além do recesso dos parlamentares, em julho, haverá eleições municipais neste ano, o que cria uma espécie de "recesso branco".
Já tramitam no Congresso pelo menos 30 projetos que tratam do acesso ao ensino superior. Desses, 28 propostas "pegaram carona" no projeto mais antigo, de 1999, ou seja, foram "apensados".
Outra proposta foi aprovada no Senado em fevereiro e está na Câmara. Prevê a reserva de 50% das vagas de instituições federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública. É semelhante à do governo, só não tem cota para negros.
Ao chegar à Câmara, o projeto também deve ser anexado à proposta mais antiga em tramitação na Casa. Para que só seja votado o projeto do Executivo, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), precisa dar um despacho determinando a medida.
Uma comissão especial para analisar a proposta ajuda a agilizar a votação, pois evita o envio do projeto a diferentes comissões. Outro artifício é o regime de urgência, que dá à Câmara 45 dias para analisar a proposta. Depois disso, ela passa a trancar a pauta da Casa. O mesmo prazo é dado ao Senado. Tanto deputados como senadores podem mudar o texto apresentado pelo Executivo.

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