DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que deverá criar uma entidade municipal de defesa dos direitos do consumidor, ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos.
Segundo ele, o órgão atuaria de forma semelhante ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) do governo do Estado. "Estamos trabalhando na direção de criarmos um órgão em entendimento com o Procon estadual", afirmou. A idéia ainda não tem prazo para ser implantada, mas Serra espera que até o fim do ano seja colocada em prática. "Vai depender do projeto e de a Câmara aprovar."
O anúncio foi feito no Edifício Matarazzo, sede da prefeitura, na região central.
Serra falou ainda sobre a lei, publicada ontem no "Diário Oficial", que estabelece normas para a defesa do usuário de serviços públicos. Pela lei, a prefeitura deve melhorar os mecanismos de fiscalização de serviços como ônibus e hospitais.
Segundo o tucano, a intenção é incentivar a reclamação. "No mercado, as pessoas têm a possibilidade de mudar de produto. Para o usuário de serviço público, essa opção não existe, tem que haver protesto", disse. "Por isso é que eu sempre digo, o protesto, desde que não seja aqui na porta do prédio [da prefeitura], é bastante saudável", ironizou.
Para o vereador José Police Neto (PSDB), autor da lei, será mais fácil para o usuário de serviços públicos denunciar e receber uma resposta. "A partir de agora, passa a existir um procedimento com prazos pré-determinados até o fim da apuração do que foi reclamado."


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