São Paulo, sábado, 15 de julho de 2006

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Secretaria libera ala na prisão de Araraquara

DA FOLHA RIBEIRÃO

DA REPORTAGEM LOCAL

Mais um pavilhão foi liberado ontem pela Secretaria da Administração Penitenciária para amenizar a superlotação no Anexo de Detenção Provisória de Araraquara.
Por 20 dias, os cerca de 1.400 presos da unidade ficaram aglomerados em um único pavilhão, com capacidade para apenas 160 pessoas. Agora, dos quatro pavilhões, três estão ocupados por eles. Forçar o Estado a melhorar a situação dos detentos confinados em Araraquara foi uma das motivações dos ataques feitos pelo PCC.
A medida, porém, só vai amenizar o problema da aglomeração. As portas continuarão lacradas e a comida vai continuar chegando pelo teto. Os detentos continuam sem colchões, e a unidade, sem energia elétrica.
O secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, informou ontem à Justiça de São Paulo a abertura de mais pavilhões aos presos.
Pinto foi intimado a prestar informações pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado depois que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com recurso no órgão para a transferência imediata de todos os presos para outros presídios.
Segundo nota distribuída ontem à noite pelo tribunal, a corregedoria concluiu "ser impossível fazê-lo em ritmo superior ao em andamento (da ordem de cem presos por semana)." Ou seja, o órgão decidiu não obrigar a secretaria a acelerar as transferências.
"O corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, determinou que a SAP envie semanalmente à corregedoria uma relação com os nomes dos detentos transferidos", diz ainda a nota.
Pinto disse à Justiça que os detentos estão recebendo "alimentação, vestuário, e atendimento médico e odontológico.
O desembargador Passos de Freitas incumbiu o juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais da cidade, José Roberto Liberal, de acompanhar a "efetivação das medidas informadas", diz por fim a nota.
Liberal não conversou com os presos durante a rebelião que destruiu a unidade, dizendo que não tinha a incumbência de conter o motim.
O juiz também afirmou, em entrevista à Folha, ter avisado o governo sobre a situação do presídio, sem que houvesse providências.

Sem visitas
Neste final de semana, como protesto contra os ataques a policiais e carcereiros nos últimos dias, as visitas a presos do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto serão barradas pelos agentes. (MARIA FERNANDA RIBEIRO E FABIANE LEITE)


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