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ADMINISTRAÇÃO
Objetivo é apurar se transferência de R$ 1 milhão autorizada pelo secretário Zarattini (Transportes) foi regular
Promotoria vai investigar repasse a viações
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público do Estado
de São Paulo investigará a legalidade da transferência de mais de
R$ 1 milhão para quatro empresas
de ônibus, autorizada pelo secretário municipal dos Transportes,
Carlos Zarattini.
O inquérito civil verificará se
Zarattini cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir
a operação, que visaria o pagamento de salários. Caso o procedimento conclua que houve irregularidade, a Promotoria pode ingressar com ação na Justiça pedindo que o secretário ressarça o
município dos possíveis prejuízos. O Ministério Público também pode requerer pagamento de
multa e a suspensão dos direitos
políticos de Zarattini. Procurado,
o secretário informou ainda não
ter sido informado oficialmente
da investigação e reafirmou a legalidade da transferência.
Anteontem, o secretário Zarattini afirmou que o decreto nš
42.184, publicado em julho deste
ano, permitiria à prefeitura socorrer as empresas em dificuldades
-desde que a SPTrans, empresa
que gerencia o transporte público
na cidade, utilizasse a verba acumulada com multas e retenções.
O decreto, no entanto, estabelece que essa verba deve ser revertida prioritariamente para investimentos no sistema de transporte.
Só pode ser aplicada na gestão financeira se isso não comprometer os investimentos da área.
A acusação de que Zarattini teria repassado dinheiro de forma
irregular às viações foi de William
Ali Chaim, militante do PT e presidente do grupo de ônibus Romero Niquini, que teve os contratos rompidos pela SPTrans em setembro por irregularidades.
A liberação do R$ 1,044 milhão
aconteceu duas semanas depois
de um impasse entre prefeitura e
empresas de ônibus para a assinatura dos contratos emergenciais.
Os empresários ameaçavam não
assiná-los, mas recuaram.
Zarattini afirmou anteontem
que parte do repasse já retornou
aos cofres municipais. A reportagem solicitou naquela data que ele
informasse quando ocorreu a devolução e o valor. O secretário
ainda não respondeu.
O vereador Gilberto Natalini
(PSDB) disse ter obtido os apoios
"informais" de Antônio Carlos
Rodrigues (PL) e Salim Curiati
(PPB) para a apresentação de um
pedido único de CPI do sistema
de transportes. Ambos faziam
parte do grupo de parlamentares
que apresentaram pedidos próprios -cerca de dez estão na fila.
O tucano tenta agora o apoio de
Alcides Amazonas (PC do B),
também autor de proposta, e contabiliza 35 assinaturas -é necessário o apoio de no mínimo 28 vereadores. Uma nova CPI só pode
ser instalada com o término de
uma das cinco em curso, o que
ocorre dentro de quinze dias.
(FABIANE LEITE E ALENCAR IZIDORO)
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