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Indiciamentos não interferem no pagamento de indenizações
DA REPORTAGEM LOCAL
O laudo do IC (Instituto de
Criminalística) e o eventual indiciamento de outras pessoas
alheias à TAM não devem interferir nas indenizações pagas
às famílias das vítimas, de acordo com especialistas ouvidos
pela reportagem da Folha.
O documento elaborado pelo
instituto tem como principal
objetivo ajudar a investigação
da polícia a descobrir os responsáveis pelo acidente e
apontá-los à Justiça para serem julgados pelas mortes.
A responsabilização civil, para efeito de indenizações, independe da questão criminal.
Também não prevê excludentes. Por isso, uma pessoa pode
ser condenada cível e criminalmente pelo mesmo fato. No entanto, a família que receber
a indenização da companhia
aérea terá quase nenhuma
chance de ganhar indenização
dos outros responsáveis pelo
desastre ocorrido em 17 de julho do ano passado.
Os especialistas acreditam
que o laudo poderá ser utilizado, porém, pela TAM para depois pedir indenização. Se ficar
comprovado, por exemplo, que
a Airbus teve culpa, a empresa
brasileira poderá pedir que a
fabricante do avião pague parte
dos prejuízos.
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