São Paulo, sábado, 15 de novembro de 2008

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Indiciamentos não interferem no pagamento de indenizações

DA REPORTAGEM LOCAL

O laudo do IC (Instituto de Criminalística) e o eventual indiciamento de outras pessoas alheias à TAM não devem interferir nas indenizações pagas às famílias das vítimas, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem da Folha.
O documento elaborado pelo instituto tem como principal objetivo ajudar a investigação da polícia a descobrir os responsáveis pelo acidente e apontá-los à Justiça para serem julgados pelas mortes.
A responsabilização civil, para efeito de indenizações, independe da questão criminal. Também não prevê excludentes. Por isso, uma pessoa pode ser condenada cível e criminalmente pelo mesmo fato. No entanto, a família que receber a indenização da companhia aérea terá quase nenhuma chance de ganhar indenização dos outros responsáveis pelo desastre ocorrido em 17 de julho do ano passado.
Os especialistas acreditam que o laudo poderá ser utilizado, porém, pela TAM para depois pedir indenização. Se ficar comprovado, por exemplo, que a Airbus teve culpa, a empresa brasileira poderá pedir que a fabricante do avião pague parte dos prejuízos.


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