WILLIAM FRANÇA
da Sucursal de Brasília

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério da Justiça, conseguiu cadastrar pouco mais de 10% dos motoristas habilitados do país no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) desde que o Código de Trânsito Brasileiro começou a vigorar.
Até o momento, o cadastro indica cerca de 4,5 milhões de condutores, dentre os mais de 40 milhões estimados. Isso porque, segundo o Denatran, os departamentos de trânsito não estão alimentando o sistema com dados.
Sete Estados ainda não estão sequer ligados ao Renach, entre eles São Paulo -o maior expedidor de carteiras de motoristas do país, numa média de 900 por dia. Também estão fora do sistema Bahia, Amapá, Roraima, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
O presidente da Abdetran (Associação Brasileira de Detrans), Antonio Carlos de Carvalho, afirmou que apenas 150 dos cerca de 5.000 municípios do Brasil estarão informatizados e com estrutura adequada para aplicar o código até o fim de 99.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ao regulamentar o código, estabeleceu o prazo máximo de 22 de janeiro (um ano de vigência da nova legislação) para que todos os Estados estejam interligados.

Poucas suspensões
O diretor-geral do Detran do Distrito Federal, Luís Miúra, disse que a estrutura dos Detrans ainda é precária e ineficiente, em todo o país, para viabilizar o sistema de punição.
"Se fosse para punir arbitrariamente seria fácil, porque a legislação é rigorosa ao estabelecer a penalidade, mas benevolente no procedimento que leva à punição", afirmou.
Desde o novo código, no DF foram cassadas somente 17 carteiras de habilitação -em todos os casos por flagrantes efetuados pela fiscalização, nenhuma por pontuação. Nesses casos, ou os motoristas infringiram alguma regra (dirigir alcoolizado, por exemplo) ou foram apanhados dirigindo enquanto a carteira estava suspensa temporariamente.
Segundo Miúra, somente agora, mais de dez meses depois do novo código, é que se chegou ao total de 206 motoristas no DF com mais de 20 pontos devido a infrações.
Isso porque, para se chegar à totalização, é preciso reunir dados em todas as instâncias (departamento de trânsito, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal) no período. Depois, é permitido ao condutor multado apresentar recursos em duas instâncias (juntas de recursos nos Detrans e conselho estadual de trânsito), que não têm prazo mínimo para julgamento.