São Paulo, Terça-feira, 16 de Março de 1999
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Corregedoria começa a atuar hoje em SP

da Reportagem Local

A Corregedoria Geral da Administração do Município de São Paulo começa a funcionar a partir de hoje. Cidadãos poderão fazer denúncias contra fiscais da prefeitura ou reclamações sobre mau funcionamento de serviços públicos pelo telefone da Secretaria da Educação - (011) 283-4377, cujo prédio abrigará a corregedoria.
Até o final da semana, a prefeitura deve divulgar um 0800 próprio para o serviço de denúncias.
A corregedoria, criada por meio de decreto do prefeito Celso Pitta (PPB) na semana passada, não tem poder para afastar administradores regionais, vereadores e secretários envolvidos em corrupção.
Segundo o vice-prefeito (sem partido) e corregedor nomeado, Régis de Oliveira, o novo órgão poderá afastar temporariamente só os funcionários municipais.
A corregedoria terá cerca de 20 membros -há seis juízes, três procuradores e um promotor, além do desembargador Oliveira.
Ao confirmar infração administrativa, a corregedoria encaminhará o processo para o Departamento de Processos Disciplinares, que tem poder para demitir o servidor público. Se houver a constatação de crime, o caso segue ao Ministério Público ou à Polícia Civil.


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