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Corregedoria começa a atuar hoje em SP
da Reportagem Local
A Corregedoria Geral da Administração do Município de São
Paulo começa a funcionar a partir
de hoje. Cidadãos poderão fazer
denúncias contra fiscais da prefeitura ou reclamações sobre mau
funcionamento de serviços públicos pelo telefone da Secretaria da
Educação - (011) 283-4377, cujo
prédio abrigará a corregedoria.
Até o final da semana, a prefeitura deve divulgar um 0800 próprio
para o serviço de denúncias.
A corregedoria, criada por meio
de decreto do prefeito Celso Pitta
(PPB) na semana passada, não tem
poder para afastar administradores regionais, vereadores e secretários envolvidos em corrupção.
Segundo o vice-prefeito (sem
partido) e corregedor nomeado,
Régis de Oliveira, o novo órgão poderá afastar temporariamente só
os funcionários municipais.
A corregedoria terá cerca de 20
membros -há seis juízes, três
procuradores e um promotor,
além do desembargador Oliveira.
Ao confirmar infração administrativa, a corregedoria encaminhará o processo para o Departamento
de Processos Disciplinares, que
tem poder para demitir o servidor
público. Se houver a constatação
de crime, o caso segue ao Ministério Público ou à Polícia Civil.
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