DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão de não fazer novas intervenções em empresas de ônibus não é única mudança de postura da administração Marta Suplicy na área de transporte. Depois de ser criticada por se negar a reter as contribuições previdenciárias das viações na fonte, a prefeitura admite rever essa posição.
O secretário Jilmar Tatto disse à Folha que existe uma "predisposição" de fazer a retenção dos encargos do INSS na fonte após assinar os novos contratos com as empresas -provavelmente até julho. "Há essa predisposição da nossa parte, em razão desse caos, dessa confusão toda."
A polêmica foi criada após a divulgação de que as viações acumulavam dívidas previdenciárias de R$ 2,4 bilhões. Os fiscais do INSS revelaram que já vinham cobrando da gestão petista a retenção do imposto antes de a arrecadação tarifária ser dividida.
A PF começou a investigar a sonegação por parte dos empresários e recebeu um documento que transferia ao poder público parte da culpa. O empresário Romero Niquini havia enviado uma carta à SPTrans, em 2001, pedindo essa retenção na fonte. Essa solicitação, entretanto, foi negada.
A nova postura é influenciada ainda por uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que delegou à prefeitura a responsabilidade por encargos trabalhistas que não foram recolhidos por viações. Técnicos passaram a temer que, por ser gestora do sistema, ela poderia, no futuro, ser cobrada por valores que as empresas de ônibus devem ao INSS.


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