DA REDAÇÃO

"Sem a fiscalização da prefeitura, quem explora fica imune", diz o pesquisador Luiz Kohara, referindo-se à cobrança de aluguel em cortiço quase sempre abusiva por parte do intermediário.
Com o objetivo de eliminar justamente essa figura e promover o desadensamento dos imóveis encortiçados, a Secretaria Municipal de Habitação pretende colocar em prática a lei que determina as condições adequadas de habitabilidade, como o número mínimo de banheiros por grupo de pessoa (veja quadro nesta página).
Apesar de ser de 1991, a lei 10.928, do então vereador Luiz Carlos Moura (na época do PCB, atual PPS), chamada de Lei Moura, nunca foi colocada em prática.
O Programa de Cortiços, criado pela prefeitura como parte do projeto Morar no Centro, compreende ações de orientação dos moradores sobre seus direitos, fiscalização e intervenção nos cortiços para que sejam reformados e fiquem de acordo com a lei. As despesas da obra devem ser arcadas pelo próprio dono do imóvel.
Como a casa de número 213 da rua Djalma Dutra, na Luz. Das 13 famílias que antes moravam no local, apenas 6 devem retornar após a reforma, concluída no início deste mês. Com a ajuda de R$ 300 do bolsa-aluguel, parte dessas pessoas se mudou para outros locais na região. Uma outra família foi para o novo empreendimento da CDHU na Mooca. A atuação conjunta entre a prefeitura e o PAC (Programa de Atuação em Cortiços), do governo do Estado, foi que permitiu a ida para um conjunto habitacional estadual.
Os moradores passarão a ter um contrato individual e lidarão diretamente com o proprietário, e não mais com o intermediário. Isso lhes garante, por exemplo, que o valor do aluguel, que será de R$ 200, seja reajustado segundo a Lei do Inquilinato.
Outros 17 cortiços na região da Luz serão os próximos alvos da secretaria. "O aluguel não poderá ser elevado, ou programa seria um fator de expulsão dessas famílias. Os cortiços estão onde as pessoas precisam morar", afirma Silvia Mariutti, coordenadora do Programa de Cortiços da Secretaria Municipal de Habitação. (FC)


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