São Paulo, sábado, 16 de dezembro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice WALTER CENEVIVA Prêmio "Innovare" sempre melhor Desafio feito aos concorrentes foi o de oferecerem sugestões práticas, capazes de facilitar a realização da Justiça no Brasil A TERCEIRA realização do prêmio "Innovare" foi completada na última semana, com a entrega de troféus, diplomas e R$ 50 mil aos ganhadores. O desafio proposto aos concorrentes foi o de oferecerem sugestões práticas, capazes de facilitar a realização da Justiça no Brasil. Grande parte deles confirmou a possibilidade de recolher expressivo número de idéias úteis à realização dos objetivos visados pelo prêmio, contribuindo para realizar a defesa social e individual da cidadania que, embora constitua imperativo constitucional, apresenta dificuldades e embaraços que ofendem o direito do povo brasileiro. O leitor pode saber o que é o prêmio, lendo o primeiro parágrafo do seu regulamento. Ali está que o "Innovare" é destinado "a promover, sistematizar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que estejam contribuindo para modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça". A importância da iniciativa - independente de novas leis - é evidente por si mesma, pois o processo legislativo não consegue velocidade compatível, em quantidade e qualidade, com as transformações da vida moderna. Da proposta de um projeto à sanção, a lei consome tempo que, às vezes, quando a alteração é publicada, perdeu utilidade. Para que a Comissão Julgadora decidisse a classificação dos concorrentes, recebeu dossiês com todas as práticas apresentadas em tempo hábil, mais relatórios de consultores externos, para as cinco categorias regulamentares. A divisão do trabalho preliminar entre seus membros atribuiu as práticas para o Ministério Público a Ives Gandra da Silva Martins Filho e José Carlos Cosenzo; para Juiz Individual a Gilmar Mendes, Fátima Nancy Andrighi e João Geraldo Piquet Carneiro; para Tribunais a Roberto Irineu Marinho e Thiago Ribas; para Defensorias Públicas a Sergio Renault e Adriana Burger. Esses julgadores, mais a professora Maria Tereza Sadek, garantiram, com a competência profissional e o prestígio de seus nomes, o cuidado e a qualidade da premiação, dignificando o "Innovare". Participei da Comissão Julgadora com a professora Sadek, examinando e classificando as práticas sobre Juizados Especiais e relatando os resultados a que chegamos. Maria Tereza é cientista política e autora das melhores pesquisas profissionais dos ramos relacionados com a Justiça, não só pelo levantamento tomado em si mesmo, mas sobretudo pelas conclusões e explicações dos resultados obtidos. No quadro de méritos individuais dos que atuaram conosco lembro a contribuição do juiz Elton Leme, que coordenou nas reuniões plenárias, conduzindo os trabalhos e a Secretária Executiva do prêmio, Raquel Khichfy, elo eficaz de contato dos participantes. Integrar a Comissão Julgadora durante dois anos me confirmou o interesse de seus demais componentes na justa escolha para a premiação, no acerto de seus pontos de vista em debate franco. Será muito bom para o "Innovare" e seus objetivos sadios, sob patrocínio da Companhia Vale do Rio Doce, que os integrantes da Comissão, em anos vindouros, encontrem o mesmo quadro de seriedade, dedicação e de disponibilidade. Texto Anterior: Para especialistas, milícia significa "barbárie" e "falência do Estado" Próximo Texto: Livros Jurídicos Índice

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