Na "Revista Trimestral de Direito Público" (número 23, Malheiros, 278 páginas), Fábio Konder Comparato defende a importância de atribuir a algum órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) o poder de agir em prol da autodeterminação política dos povos ou na defesa do interesse de minorias étnicas ou culturais.
Carlos Alberto Dabus Maluf atualizou sua "Teoria e Prática da Desapropriação" (Saraiva, 635 páginas), em que alia considerações teóricas, material de prática, modelos e jurisprudência.
São seis os livros resenhados.

Atualidades Jurídicas - coordenação de Maria Helena Diniz, Saraiva, 359 páginas, R$ 39,00.
O projeto definido no primeiro volume corresponde a realizar, com periodicidade anual, publicação de textos atualizadores de juristas brasileiros e estrangeiros. Nesse livro predomina a presença nacional em 24 ensaios.

Direito Adquirido - Belizário Antônio de Lacerda, Del Rey, 99 páginas, R$ 14,00.
O volume situa o conceito legal e a natureza jurídica do direito adquirido em face da reforma constitucional, do ato administrativo e do servidor público. A contar da página 53 há súmulas e jurisprudência.

Direito Civil Constitucional - coordenador Renan Lotufo, Max Limonad, 286 páginas, R$ 42,70.
Lotufo reuniu seis trabalhos apresentados na cadeira de direito civil constitucional, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), da qual é titular.
Os trabalhos tratam de autonomia privada, limites do negócio jurídico, equilíbrio contratual, dignidade da pessoa humana, sigilo bancário e autonomia privada sobre o corpo.

Reparação Civil na Separação e no Divórcio - Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos, Saraiva, 197 páginas, R$ 26,30.
Essa obra acadêmica deu à autora o título de doutora em direito na faculdade do largo São Francisco, em corajosa exposição crítica da lei vigente e das correções que exige, sobretudo na determinação dos danos materiais e morais na separação, no divórcio e sua reparação.

Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas - Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Destaque, 261 páginas, R$ 37,50.
O intuito pedagógico se revela nas perguntas e respostas até a página 88, seguidas de jurisprudência e de legislação.

Prazos na Lei Penal - Solimar Soares da Silva, Sagra Luzzatto, 346 páginas, R$ 50,00.
O livro esgota o temário dos prazos nos códigos penal e de processo penal e na legislação complementar, em minudente síntese dos textos legislativos vigentes, com indicação esclarecedora da aplicação cabível.


Texto Anterior: Diretor admite problemas
Próximo Texto: Acidente: Fogo destrói mercado de 650 lojas no Rio
Índice