São Paulo, quarta-feira, 17 de março de 2004

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OUTRO LADO

Estado não tem competência para analisar o caso, afirma advogado

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O advogado do laboratório Enila, Paulo Henrique Lins, questionou a competência da Justiça de Minas para apreciar o caso, já que a empresa tem sede no Rio.
"O Código de Processo Penal prevê que a competência [para julgar] é do lugar do crime. Se ele [delegado] está indiciando pelo [artigo] 273 [adulteração de substância medicinal], então entende que o crime foi praticado aqui [Rio] e se qualifica pelo resultado que aconteceu aí [Minas]."
Segundo Lins, o Enila adquiriu 600 kg de carbonato de bário para transformar no princípio ativo do Celobar. Mas o químico Antônio Carlos Fonseca, segundo Lins, alega que a experiência não deu certo e que o material foi descartado no laboratório, onde já foram encontrados "quase 400 kg de uma substância branca" semelhante ao carbonato de bário.
"A contaminação pode ter sido resultado de negligência, até de sabotagem", disse o advogado.


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