DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra a União, a Agência Goiana de Meio Ambiente e a Prefeitura de Goiás (130 km de Goiânia) por causa da obra de uma avenida que, segundo a ação, pode levar à perda do título de patrimônio histórico da humanidade conferido pela Unesco à antiga capital goiana. Essa ação se soma a outra, mais restrita, ajuizada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) contra a cidade.
Segundo a procuradora da República Lívia Tinôco, que assina a ação mais recente, a avenida Rio Vermelho, se for construída, irá destruir sítios arqueológicos e "mutilar" parte da área tombada.
A ação ainda afirma que a construção da avenida seria ilegal pelo fato de a prefeitura pretender utilizar recursos federais que recebeu para recuperar a infra-estrutura turística danificada pela enchente do rio Vermelho em 2001.
A enchente provocou a destruição parcial da casa da moradora mais ilustre da cidade, a poeta Cora Coralina, e levou o então presidente Fernando Henrique Cardoso a visitar a cidade.
Entre os sítios arqueológicos a serem destruídos, a ação cita muros de pedras chamados de "muros de cativeiros", construídos por escravos entre os séculos 18 e 19. "Esses muros estão localizados em área tombada (Chácara Baumann), constituindo material arqueológico de valor histórico-cultural representativo", diz a ação.
Além disso, diz a ação, a prefeitura pretende construir mais duas pontes sobre o rio Vermelho, fazendo aterros que reduzirão ainda mais o leito do rio, facilitando futuras enchentes.
A intenção da prefeitura é encurtar o trajeto entre o centro da cidade e o bairro Rio Vermelho. O município tenta liberar as obras, interditadas desde 2002.
O advogado Felicíssimo Sena, da prefeitura, afirmou que o projeto da avenida não prevê a destruição nem remoção de nenhum sítio arqueológico e que o município não pretende usar recursos federais na obra. "Dinheiro não tem nome nem identificação", afirmou. Segundo ele, as pontes vão respeitar o leito do rio.
A Advocacia Geral da União não quis se pronunciar sobre a ação, afirmando que ainda não foi citada oficialmente. A Agência Goiana de Meio Ambiente também não comentou a ação.


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