Rio precisa encaminhar ao governo federal proposta de combate à criminalidade, que será respondida em até 15 dias

O governador do Estado, Sérgio Cabral, afirmou que irá propor que militares atuem em vias expressas e em rodovias movimentadas

SERGIO TORRES
TALITA FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DO RIO

A definição sobre a participação das Forças Armadas no combate à criminalidade no Rio foi adiada por mais 15 dias.
Após uma hora e meia de reunião, ontem à tarde no Palácio Laranjeiras (zona sul do Rio), entre os ministros Waldir Pires (Defesa) e Tarso Genro (Justiça), os comandantes Enzo Peri (Exército), Júlio de Moura Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ficou decidido que o governo estadual deve enviar ao federal uma proposta detalhada, que será respondida em até 15 dias.
Cabral informou que, no plano que enviará ainda nesta semana, o Estado proporá aos militares que atuem em vias expressas e em rodovias movimentadas na região metropolitana, como a rodovia Dutra, que liga os Estado do Rio de Janeiro e São Paulo.
Por ora, o ministro Tarso Genro apenas prometeu, caso haja dinheiro, providenciar a vinda, em dez dias, ao Estado de mais 400 policiais da Força Nacional de Segurança Pública e de 200 a 300 policiais rodoviários federais.
A intenção de Cabral era ter os militares o mais breve possível em ações de policiamento na região metropolitana.
Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram claro no encontro que não estarão subordinados às autoridades estaduais. Eles disseram que não têm como fazer uma ação imediata no Rio sem que lhes seja apresentado um plano de atuação.
O general Peri chegou a afirmar que o Exército participará de ações em parceria com as policias Militar e Civil, mas desde que haja uma organização prévia amparada nos dois preceitos básicos de uma corporação militar: disciplina e hierarquia.
Embora não tenha sido atendido, o governador do Rio disse que considerou a reunião "produtiva" e "positiva".
Afirmou ter esperança de que, até o início dos Jogos Pan-americanos, em julho, os militares estejam no Estado. Segundo ele, em 40 dias estarão no Rio os 6.000 profissionais da Força Nacional que viriam para o Pan.
O ministro da Defesa reafirmou que a participação das Forças Armadas no combate à criminalidade no Rio esbarra na Constituição do país. "A lei estabelece determinados limites. (...) As Forças Armadas têm papel fundamental na defesa do país, da soberania nacional", afirmou Pires.
O ministro da Justiça seguiu na mesma linha: "Nossa disponibilidade é total, desde que dentro da lei", disse.
A lei a que ele se refere é a Constituição e a complementar 117 (de 2004). De acordo com a legislação, cabem às Forças Armadas atuar no Estado cujos governantes venham a se declarar incapazes de garantir a lei e a ordem.
Não é o caso de Cabral No ofício em que pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ajuda das Forças Armadas, o governador não se declara incapaz. Na semana passada, Cabral havia chamado de "filigranas jurídicas" alguns aspectos das leis que regem a questão.
Para Tarso Genro, a lei pode ser interpretada de outra forma. Sem que haja uma intervenção militar nas polícias estaduais, poderá ser planejada uma ação "datada, pontual e acordada", "sem que as Forças Armadas transgridam qualquer norma legal ou constitucional". No ofício ao presidente, o governador pede ajuda por um ano.


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