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São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2003

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RIO

Há 50 dias no cargo, secretário de Segurança autorizou 85 contratos desse tipo, o que dá uma média de R$ 682.444,19 ao dia

Garotinho gasta R$ 34 mi sem licitação

Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem
Anthony Garotinho ao lado da governadora Rosinha, durante posse de policiais civis no Rio


DA SUCURSAL DO RIO

Em seus primeiros 50 dias no cargo, o secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, autorizou 85 contratos sem licitação, de acordo com levantamento feito no "Diário Oficial". Os contratos correspondem a um gasto de R$ 34.122.209,73.
Além disso, ele anunciou ontem a compra sem licitação, a um custo de R$ 100 milhões, de um "pacote" ofertado pela empresa de telefonia Telemar, que inclui a instalação de 500 câmeras de vídeo na região metropolitana.
Sem os R$ 100 milhões da empresa de telefonia, que envolvem isenção de impostos e ainda dependem de aprovação da Assembléia Legislativa, a média de autorização de gastos sem licitação pela Secretaria de Segurança na gestão Garotinho tem sido, por dia, de R$ 682.444,19.
A leitura do "Diário Oficial" desde a posse de Garotinho, em 28 de abril, mostra que empreiteiras têm sido contratadas sem licitação para construir cadeias e carros para a PM estão sendo comprados sem comparação de preços. A contratação de serviços supostamente especializados não é orientada pelo processo licitatório previsto na legislação.
Da Volkswagen do Brasil, a Secretaria de Segurança comprou 56 carros (modelo Gol) para a PM. Custo do negócio: R$ 1.668.187,36, divulgado pelo "Diário Oficial" do último dia 9.
A secretaria também negociou com a GM, em contrato firmado em 26 de maio. A compra de 155 carros (da marca Blazer) custou R$ 8.354.400.
Para o advogado Ranieri Mazzilli Neto, do escritório Evandro Lins e Silva, a justificativa para dispensar a licitação na compra de carros não convence. "A alegação de que é para padronizar a frota não tem amparo legal."


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